O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou na terça-feira, 3, inquérito civil público contra a Vivo, acusando a tele de um possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes. Segundo o MP, o inquérito vai apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade.

O serviço é oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing para dispositivos móveis da companhia.

O MP explica que com os dados pessoais é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais.

"Essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário. Vale destacar que o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade", informa o MP.

Em nota, a Vivo negou que utilize as informações de seus clientes para que sejam transferidas ou compartilhadas com anunciantes. "A Vivo cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes", declarou a empresa.

Segundo a operadora, o serviço Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora para ganhar benefícios - a interação, porém, é autorizada previamente pelo consumidor.

O MP ressalta ainda, que diferente de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público, com contrapartida financeira dos usuários. Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade, informa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.