Após vazamento de informações sigilosas e confidenciais, usuários do Facebook (FB) poderão pedir, na justiça, indenização por dano moral com valores que vão até os R$ 5 mil.

O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018 num ataque hacker em que foram acessados os dados de 29 milhões de usuários em todo o mundo, segundo o instituto, citando processos contra a empresa em outros países. 

O segundo vazamento, também por ataque hacker, ocorreu em abril de 2019.

As decisões, de primeira instância, são do juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que classificou o sistema da empresa como “vulnerável”. Cabe recurso às sentenças, que são de 24 de julho.

De acordo com o advogado Renan de Quintal, "verificou-se que, junto ao Código de Defesa do Consumidor, ao dever de informção, o FB deixou de informar aos usuários; ele simplesmente admitiu, fez uma notificação geral, mas deixou de individualizar isso, sem apontar que os dados foram vazados ou mesmo quais dados, o que é um direito do consumidor saber".

Renan explica que este foi o motivo das ações que, ao todo, somam R$ 20 milhões ao FB.

O valor é referente a duas ações, com sentenças que determinam o pagamento de R$ 10 milhões em cada uma.

Ao final do processo, caso haja recurso e as sentenças forem confirmadas por instâncias superiores, os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Usuários do Facebook, independentemente de estarem ou não no grupo de internautas que tiveram os dados vazados, poderão acionar a Justiça requerendo os R$ 5.000 de indenização por danos morais individuais estabelecidos, aponta a decisão.

*Com informações do Banda B.