O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou cinco pessoas investigadas na Operação Terra Prometida pelos crimes de concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Foram denunciados um ex-prefeito de Porecatu (gestão 2009-2016), um ex-procurador do Município, o atual presidente da Câmara de Vereadores (já afastado das funções a partir da Operação), e dois familiares do ex-procurador, que participaram do esquema como “laranjas”.

As investigações sobre o caso demonstraram que, em 2011, o ex-prefeito e o ex-procurador teriam exigido vantagens indevidas a um empresário do ramo imobiliário que pretendia aprovar um loteamento na cidade. Os benefícios consistiam em 35 terrenos do empreendimento, denominado “Jardim Monte Cristo” – que, em valores atualizados, somam R$ 1,9 milhão. O ex-prefeito e o ex-procurador ameaçaram que fariam a desapropriação do terreno onde o loteamento seria implementado, caso não recebessem os imóveis.

O empresário teria cedido inicialmente às exigências dos agentes públicos, tendo inclusive simulado contratos como se estivesse vendendo os imóveis, em nome de terceiros indicados pelo ex-prefeito e o ex-procurador, para ocultar as propinas. A exigência, ao final, não foi concretizada pois o empresário teria se recusado a cumprir o combinado.

Pressão – O Gaeco levantou ainda que, já em 2022, o presidente da Câmara teria oferecido vantagem indevida de cinco dos 35 lotes que havia exigido como propina para o atual prefeito de Porecatu, para que ele pressionasse o empresário a cumprir o “acerto” de 2011. Como o atual prefeito recusou o “esquema”, começou a ser perseguido pelo presidente da Câmara, que passou a utilizar o cargo para pressionar o prefeito mediante o encaminhamento de ofícios e outros expedientes questionando atos do Poder Executivo sobre o empreendimento em questão.

Acordo – Outras duas pessoas investigadas ligadas ao prefeito por lavagem de dinheiro confessaram os ilícitos penais e celebraram Acordo de Não persecução Penal com o Ministério Público. Com isso, renunciaram aos direitos dos imóveis objeto do crime, que correspondem ao valor atual de R$ 1,2 milhão, e comprometeram-se ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 190 mil e a comparecer mensalmente, em Juízo, para justificar suas atividades pelo prazo de um ano.

O presidente da Câmara de Vereadores de Porecatu, que já havia sido alvo da Operação em maio deste ano, segue suspenso do exercício de suas funções públicas por decisão judicial.

Com o oferecimento da denúncia, o Ministério Público também pediu o pagamento pelos danos morais e materiais cometidos, no valor de R$ 1,9 milhão, além da perda da função pública dos gestores requeridos.