O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (07) o balanço da primeira grande operação de combate ao desmatamento ilegal com a aplicação de multas exclusivamente de forma remota, sem a necessidade da presença de um fiscal em campo. A força-tarefa durou oito dias, entre 21 e 28 de abril, e resultou na lavratura de 218 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 46 municípios do Paraná. A área identificada de supressão vegetal foi de 701 hectares, com a emissão de R$ 5,9 milhões em punições administrativas.
A verificação dos responsáveis pelos desmatamentos se deu por meio da análise de imagens de satélite, que foram contrapostas às informações prestadas pelos proprietários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que funciona com o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do IAT estão o corte de floresta nativa do bioma Mata Atlântica nos estágios inicial, médio e avançado, em Reserva Legal e em Áreas de Proteção Permanente (APP). Em algumas dessas áreas também foram identificadas atividades sem licenciamento ambiental e uso do fogo para destruição da floresta, situação que aumenta o valor da multa aplicada.
“Essa lavratura de forma remota é possível quando se tem um alerta de desmatamento identificado que recai sobre uma única propriedade rural, ou seja, sem sobreposição de CAR. A partir daí, conseguimos localizar o proprietário por meio das informações que ele próprio forneceu quando preencheu o CAR”, afirma o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
“Isso elimina a necessidade de um agente fiscal ter que ir a campo fazer vistoria, nos dando mais agilidade no combate a quem insiste em desmatar sem a devida autorização do órgão ambiental competente”, acrescenta.
Suporte da Tecnologia
Usar a tecnologia como aliada na fiscalização da supressão vegetal ilegal é dos pilares da redução do desmatamento no Paraná. Um levantamento recente do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima, apontou queda de 71,5% na área de Mata Atlântica desmatada em 2023.
A tecnologia permite, entre outras ações, verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Os laudos são enviados diretamente para as regionais do IAT para serem tomadas as devidas providências.
Esse núcleo de inteligência implantado no IAT iniciou recentemente a análise de alertas de desmatamento detectados nos últimos cinco dias, via Plataforma Global Forest Watch. Ela integra alertas de desmatamento GLAD, criados pelo laboratório Global Land Analysis and Discovery (GLAD) da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos.
Agora, está em andamento a contratação de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma busca identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de alta resolução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, o que pode levar policiais e fiscais a áreas sensíveis cada vez mais cedo.
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (Fica) e outras aplicações geoespaciais. O Fica deve começar a funcionar ainda em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando todos os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do Fica é o aplicativo Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
