A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu, no início de janeiro, o prazo de 90 dias para que os feirantes e vendedores ambulantes regularizados em Londrina façam a renovação do alvará. Os interessados têm até o final de março para comparecer à sede administrativa da companhia e protocolar o pedido. Quem não realizar o procedimento dentro do período estipulado ficará sujeito à cassação da licença e não poderá dar continuidade à comercialização de produtos nas áreas públicas da cidade.
Na hora de solicitar a renovação do alvará, o autorizado deve apresentar apenas cópias simples do RG, CPF e de um comprovante de residência, para atualização cadastral. Depois disso, a companhia emite o boleto com as taxas anuais que, depois de quitado, dá direito ao comerciante de permanecer na atividade até o dia 31 de dezembro. Após o pagamento das tarifas, a regularização ocorre em três dias úteis, tempo necessário à confecção da nova alvará.
Para os vendedores ambulantes que utilizam carrinhos manuais ou motorizados na venda das mercadorias, a taxa de renovação varia de R$ 47,54 a R$ 356,55, de acordo com a quantidade de metros quadrados ocupados no exercício do trabalho. Atualmente, eles podem optar entre licenças para espaços que oscilam entre 3 m² e 7,5 m². No caso dos feirantes, o montante a ser pago é de R$ 85,56 a R$ 513,36, também segundo o tamanho das barracas. Nas feiras que ocorrem no município, as dimensões das bancas vão de 6 m² a 36 m².
A renovação do alvará é obrigatória a todos os ambulantes autorizados pela CMTU, bem como os integrantes das Feiras Livres, da Feira do Feito à Mão e das Feiras Noturnas - também conhecidas como Feira da Lua. Os que atuam na venda de itens alimentícios, que porventura tiverem trocado de veículo, de alimento comercializado ou que estiverem com a autorização da Vigilância Sanitária vencida, precisam buscar a companhia antes de se adequar junto ao órgão de controle. Nestes casos, a própria CMTU emite para cada interessado um ofício a ser entregue à Vigilância, atestando que o comerciante é autorizado pelo poder público a vender alimentos em logradouros públicos.
Londrina conta atualmente com cerca de 250 ambulantes legalizados e tem 25 feiras livres, seis feiras noturnas e uma feira do “Feito à mão”, onde trabalham aproximadamente 330 feirantes. Novos interessados em atuar nas atividades podem comparecer à CMTU com as cópias do RG, CPF e comprovante de residência, preencher o requerimento indicando quais os produtos pretende vender, o meio de comercialização e os locais de interesse.
Produtos como carteiras, cintos, CDs, DVDs, capinhas para celular, dentre outros itens industrializados, são vetados pelo Código de Posturas do Município e, portanto, não são passíveis de autorização. Por contrariarem a legislação local, estas variedades são alvo de fiscalização e podem ser apreendidas em ações de combate ao comércio irregular.
(N.Com)
