A fiscalização concomitante exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levou a Prefeitura de Carlópolis (Norte Pioneiro) a economizar quase R$ 870 mil em licitação para a contratação do serviço de transporte escolar. A redução de valores foi obtida após a Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) indicar, em análise preliminar, irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 4/2018, para o transporte de alunos de escolas públicas do município.

A unidade técnica do TCE-PR apontou insuficiência na especificação do serviço a ser prestado e das sanções aplicáveis por eventuais condutas irregulares da empresa contratada. O principal questionamento, no entanto, foi em relação à aparente ausência de justificativas na composição de preço, de R$ 2.095.362,50, fixado no edital.

Em uma comparação com editais dos anos anteriores, os analistas da Cofim observaram acréscimos entre 10% e 23% no valor do quilômetro rodado. Além disso, a quilometragem total também havia sido elevada, mesmo sem o aumento de dias letivos em 2018, comparando-se aos anos anteriores.

Após a abertura de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (Apa) pela Cofim, a Prefeitura de Carlópolis revogou o Pregão Presencial 4/2018 e lançou novo edital, o Pregão Presencial nº 16/2018, no qual foram acolhidas as recomendações de redução de valores feitas pelo TCE-PR. Diante da necessidade de oferecer o serviço devido ao início de ano letivo, em março, o município lançou um edital (Dispensa de Licitação nº 10/2018), para contratar transporte escolar por 30 dias, até que o novo processo licitatório fosse concluído.

O resultado foi a redução do valor máximo da prestação de serviço, de R$ 2.095.362,50, fixado no primeiro pregão, para R$ 1.226.310,52 - a soma dos R$ 146.011,58 da contratação por 30 dias e os R$ 1.080.298,94 fixado no segundo pregão realizado. A economia obtida pelo município, de R$ 869.051,98, representa 42% em relação ao valor inicial.

TCE-PR