Os projetos Mãos Amigas e Pagamento do Pecúlio através de Poupança Prisional, ambos do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), são destaques nacionais. Eles foram publicados na 1ª Coletânea Boas Práticas: Trabalho e Renda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgada neste mês.
O Paraná foi o único a ter dois projetos publicados na coletânea, que tem por objetivo demonstrar as ações de proeminência dos estados, incentivando a aplicação de atitudes positivas. O Depen Nacional selecionou 36 projetos de 13 estados.
De acordo com o Depen Nacional, a coletânea dá a possibilidade de demonstrar o engajamento das Secretarias da Administração Penitenciárias brasileiras em ações para a promoção da dignidade da pessoa e da valorização do direito social ao trabalho. Por meio desta iniciativa é possível observar os benefícios do trabalho para as pessoas presas, para o sistema penitenciário e para a sociedade.
Para o vice-diretor do Departamento de Polícia Penal do Paraná, Luiz Francisco Silveira, os projetos evidenciam o Paraná no cenário nacional, como referência no processo de ressocialização da pessoa privada de liberdade, dando oportunidade de uma nova perspectiva quanto ao retorno à sociedade.
“Com o projeto Mãos Amigas os presos passam a interagir com a sociedade, inclusive alguns trabalham em escolas da comunidade que eles conhecem. Já o Pagamento do Pecúlio através de Poupança Prisional é importante pela conscientização que ele proporciona, pois, além de preparar o preso dentro da unidade, ainda possibilita uma reserva em dinheiro que vai ajudá-lo quando sair do sistema carcerário”, explica.
MÃOS AMIGAS – O Mãos Amigas consiste na utilização de mão de obra prisional para a execução de serviços de manutenção, conservação e reparos de unidades escolares e de imóveis do patrimônio público. O projeto conta com o envolvimento de 280 pessoas privadas de liberdade (PPL) em todo o Paraná e dá oportunidade de participação ativa junto à sociedade.
Para o preso estar inserido neste projeto ele tem que passar por uma análise de perfil feita pelo Deppen, por meio da Comissão Técnica de Classificação do respectivo estabelecimento penal que avalia aptidões, limites e habilidades.
Para o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento do Deppen do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho, é importante ser reconhecido em âmbito nacional, o que serve de inspiração a outros estados.
“Este projeto é importante, gera uma grande economia para os cofres públicos do Estado, pois antes o processo era feito por meio de licitações para fazer todas as adequações e revitalizações das escolas. Com esta ação, conseguimos celeridade no processo e, principalmente, economia”, esclarece.
“O sucesso foi tanto que o projeto passou para todo o Estado, além da Capital, onde iniciou. No geral, a execução dos serviços de reparos reduz em média 50% dos orçamentos, conforme preços praticados no mercado. Além disso, através da ressocialização existe a possibilidade de redução da pena, o que desonera o sistema penitenciário paranaense, pois a cada três dias de trabalho, o preso ganha um dia de redução de pena”, completa Boanerges.
PAGAMENTO DE PECÚLIO – O segundo projeto publicado na coletânea é o Pagamento do Pecúlio, uma parceria do Estado com o Banco do Brasil. O projeto existe desde 2007 e sistematiza o pagamento do pecúlio para as pessoas privadas de liberdade por meio de cadernetas de poupança, abertas sob titularidade do Fundo Penitenciário (Fupen) e vinculadas ao prontuário prisional de cada preso.
Essa determinação está prevista no na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Os canteiros de trabalho ativos, em 2021, originam cerca de quatro mil vagas, onde há movimentação de cerca de oito mil presos, para os quais são geradas em torno de dez mil ordens de pagamentos para as poupanças prisionais e contas dos beneficiários.
Para o chefe do Fundo Penitenciário (Fupen), Edilson Pereira Spósito, a divulgação deste projeto, que só existe no Paraná, pode trazer melhorias no serviço. "É um trabalho que movimenta valores, pessoas e gera ações. Estamos tentando passar este procedimento de uma maneira que os outros estados vejam que é vantajoso para eles, pois é prático”, afirma.
COLETÂNEA – De acordo com informações do Depen Nacional, a coletânea será publicada periodicamente como forma de estimular as ações de ressocialização e todos os benefícios para o sistema penitenciário e para a sociedade. As próximas edições devem ser publicadas semestralmente, com atualização das ações e projetos.
