Nesta segunda-feira (11) foi aprovado o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 69/2018 que trata da alteração no valor da cesta básica, benefício concedido para servidores municipais. O pedido de vistas foi feito pelo vereador Policial Madril (PMB), que questionou a falta de informações acerca das formas de recebimento do benefício, que deve ser oferecido em forma de cartão e não mais em cestas básicas. Com o pedido de adiamento aprovado, a votação do projeto será na semana que vem.
A matéria expandia o benefício de R$ 210 para funcionários efetivos que ganham remuneração mensal de até R$ 2.460. O valor anterior era de R$ 200 e o teto de salário de R$ 2.000.
Conforme previsão da prefeitura, “o auxílio alimentação será concedido preferencialmente por meio de cartão, com recarga mensal, ou por meio de pagamento em pecúnia em folha de pagamento no caso de alguma adversidade que impeça o pagamento por meio do cartão”. A Administração Municipal poderá contratar mediante processo licitatório empresa para gerir o auxílio.
O valor deve será reajustado quadrimestralmente nos meses de janeiro, maio e setembro, pelo índice da inflação acumulada medida pelo IPC/FIPE correspondente aos quatro meses anteriores ao mês do reajuste e a base de cálculo para averiguação do direito ao auxílio alimentação será baseada na remuneração mensal bruta do servidor.
Assessoria
