O projeto de implantação do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná, foi um dos cinco programas premiados no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, principal evento sobre a temática no Brasil. A entrega do prêmio aconteceu nesta quinta-feira (24), em Brasília.
A criação e implementação do catálogo é uma das exigências da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e funciona como uma ferramenta eletrônica que centraliza e padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública. A ideia é que ele funcione como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros.
A rápida adequação do Estado à nova lei e a agilidade para a implementação do Catálogo Eletrônico pode ser explicada pela experiência do Paraná nos processos de contratações públicas. O Estado já conta com um sistema eletrônico de Gestão de Bens e Materiais robusto e inteligente, permitindo que novas funcionalidades sejam incorporadas. Atualmente, o catálogo já tem mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.
