Duas propostas que tratam de políticas de valorização da cultura negra e de combate a atos racistas em todo o estado avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão plenária desta quarta-feira (19).
O projeto de lei 689/2021, assinado por diversos deputados, que visa promover a atualização na lei de combate ao racismo no Paraná, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O texto, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, autorizando o Poder Executivo a criar o Programa SOS - racismo no Paraná.
De acordo com o projeto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail [email protected]; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Já o projeto de lei 757/2017 institui o Prêmio de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares, a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nas comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
De acordo com o texto, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa encaminharão ao presidente do Poder Legislativo Estadual, a indicação de dez nomes de lideranças que se destacam na comunidade afrodescendente.
Dessa maneira, segundo a matéria, a premiação será concedida a “lideranças com atuação na luta contra o preconceito, por um mudo mais justo”. A proposição é assinada pela deputada licenciada Maria Victoria (PP) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gilson de Souza (PL).
