*Matéria atualizada em 7 de agosto com o posicionamento da Uber.

A empresa de transporte por aplicativo Uber afirmou que "não compactua" com a regulamentação da atividade em Londrina e orientou os motoristas a procurarem a empresa em caso de multa. A informação foi divulgada em uma cartaz colocado no escritório da empresa na cidade. 

Confira no final da matéria o comunicado na íntegra. 

O comunicado também diz que a Uber dará "todo o apoio necessário" ao motorista que for multado pela CMTU. O prazo para adequação ao decreto municipal que regulamentou a prática terminou no início deste mês e prevê multas de 88 a R$ 300 para condutores e de até R$ 1,5 mil às empresas, por cada motorista flagrado irregularmente. 

"A Uber falou que vai colocar os advogados em favor do motoristas. As plataformas têm a faca e o queijo na mão para questionar esse decreto na justiça", afirmou o condutor Jairo Vagner. Ele foi alçado a líder informal da categoria depois que os motoristas realizaram protestos contra a regulamentação em maio deste ano. 

Jairo diz ter conversado pessoalmente com representantes da empresa em Londrina e que não teme a fiscalização. "Eu sei que a prefeitura não vai entrar nessa briga. As ameaças são mais no sentido politico e psicológico. Eles não vão multar e a categoria sabe disso". 

O coordenador de Transportes Comerciais da CMTU, José Carlos da Silva, afirmou no início do mês que, num primeiro momento, a Companhia iria atuar no sentido de orientar o conscientizar o motorista, em vez de multá-los. 

No decreto que regulamentou o serviço, ficou estipulado que os aplicativos pagassem 8 centavos por quilômetro rodado em forma de taxa para a prefeitura e fornecessem os adesivos para identificação dos veículos. Aos motoristas, cabe abrir um alvará e recolher INSS. 

Em nota, o Uber se manifestou oficialmente sobre a questão. Confira o posicionamento da empresa:

"O decreto municipal que visa regulamentar o transporte individual privado em Londrina contém sérias restrições à atividade dos motoristas parceiros de aplicativos e impõe limites artificiais a um serviço que já vem sendo usado e aprovado na cidade desde 2016.

As regras do decreto estão em desacordo com a regulamentação nacional do transporte individual privado (Lei Federal 13.640/18) e também esbarram na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que tem repercussão geral e estabeleceu que os municípios que optarem por regulamentar a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal, como, por exemplo, criar a necessidade de uma autorização prévia para o serviço.

Por esses motivos, a equipe da Uber solicitou esclarecimentos ao Poder Público de Londrina e mantém diálogo em relação aos pontos que prejudicam motoristas parceiros e usuários. Esperamos que o debate seja produtivo e que a regulamentação se torne coerente, praticável e mais moderna, aproveitando os avanços da tecnologia para beneficiar todos os londrinenses."

Confira o que diz o cartaz colocado no escritório da Uber:

"Olá Parceiro.

Entendemos que com a proposta de regulamentação da Prefeitura de Londrina surgem muitos questionamentos quanto ao nosso posicionamento, mas queremos deixar claro para você que a UBER não compactua com as regras da regulamentação da cidade de Londrina e também queremos reforçar que todos os nosso parceiros estão amparados pela Lei Federal nº 13.640 de 26.3.2018, e que para casos de multas por TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS nós daremos todo o apoio necessário através do nosso suporte."