A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (2) a criação de 542 cargos comissionados no quadro de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio Legislativo. As propostas avançaram em "toque de caixa" e foram aprovadas em primeira discussão durante a sessão ordinária e, em seguida, em segunda discussão, durante uma sessão extraordinária.
De acordo com os órgãos, os novos postos vão permitir a ampliação de atendimento à população, agilizando o trâmite de processos. No entanto, os novos cargos vão custar cerca de R$ 100 milhões ao cofre público paranaense.
O projeto de lei 144/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cria 60 cargos de livre provimento de assessoramento para os gabinetes de juiz de direito substituto em segundo grau e 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau de jurisdição. O projeto de lei 145/2022 dispõe sobre os cargos de livre provimento e as funções comissionadas do Poder Judiciário vinculadas à área de tecnologia da informação e comunicação; já o projeto de lei 149/2022 cria cargos em comissão e funções comissionadas para a chefia e o assessoramento de magistrados do 1° grau de jurisdição no TJ. Na segunda discussão, as três propostas receberam 33 votos favoráveis e 14 contrários.
Os projetos de lei 142 e 143/2022, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), também criam cargos no quadro de servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, os novos postos serão utilizados para prestar auxílio às Promotorias de Justiça em assuntos técnicos, operacionais e administrativos de menor grau de complexidade. Na segunda discussão, os projetos receberam 30 votos favoráveis e 17 contrários.
O projeto de lei 139/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, que insere dispositivos na lei nº 16.792/2011, trata sobre a estrutura administrativa da Casa e adiciona cargos na estrutura das Comissões permanentes e blocos temáticos do Legislativo. De acordo com a justificativa, a proposição tem o objetivo de melhorar os trabalhos administrativos e legislativos. Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Cerimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito. Na segunda discussão, a matéria recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), os valores para a criação estão inseridos dentro orçamento do Legislativo. “Há uma necessidade de fazermos a criação desses cargos. Isso não significa dizer que todos serão ocupados. Afirmo que a Assembleia faz as suas economias e dá exemplo ao Paraná e ao Brasil. Com a devolução de recursos financeiros, nós aportamos valores que garantiram obras no Estado”, lembrou Traiano.
O deputado Homero Marchese (Republicanos) se posicionou contrariamente à criação de cargos na Assembleia. “Se não há necessidade de se criar o cargo e estamos criando só por criar, então o projeto é inconstitucional. Os recursos deveriam ser devolvidos para a população em serviços”, defendeu. As proposta seguem para a sanção ou veto do governador Ratinho Júnior.
