Além de enfrentar o novo coronavírus, os paranaenses também estão na batalha contra a dengue. O número de casos confirmados da doença continua aumentando consideravelmente e já afeta 333 municípios do Paraná. Na tentativa de reforçar as ações de combate à epidemia e também de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti foi aprovado em terceira discussão na sessão remota desta segunda-feira (27) o projeto de lei 905/2019 que estabelece uma série de medidas para evitar a proliferação do mosquito.
A proposta prevê que proprietários de imóveis devem conservar quintais limpos, recolher qualquer objeto que possa acumular água e manter caixas d’água vedadas. Nos terremos baldios, a remoção de entulhos que possam acumular água passa a ser obrigatório. Proprietários de laminadoras de pneus, borracharias, depósito de materiais, ferros velhos e similares devem manter os objetos secos, abrigados da chuva e atender as determinações emitidas pelos agentes de saúde.
O depósito a céu aberto de materiais só será permitido se não oferecer risco de se tornarem criadouros para o Aedes aegypti. O projeto prevê ainda a realização de ações educativas e de mutirões de limpeza e estabelece também ações estratégicas de vigilância em saúde.
Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que dados da Organização Mundial da Saúde apontam que 80 milhões de pessoas por ano são infectadas por doenças transmitidas pelo mosquito. “Nesta perspectiva, assim como outros animais, o Aedes aegypti representam uma ameaça para a saúde pública do Brasil, país no qual o clima tropical oferece condições perfeitas para a proliferação do mosquito, transmissor da dengue e de outras doenças”.
O substitutivo geral aprovado em terceira discussão unificou as medidas aprestadas nos projetos de lei 905/2019, dos deputados Goura (PDT), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PSB), e Tercílio Turini (CDN), o 38/2020 e 70/2020, do deputado Dr. Batista (PMN) e do 154/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN). O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) retirou uma subemenda que havia apresentado modificando o projeto.
O último Boletim Epidemiológico da Dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde em 22 de abril revela que o Paraná já tem 128.405 casos confirmados da doença. São 203 cidades em epidemia e outras 30 em alerta. Além da dengue, o Aedes aegypti também é responsável pela transmissão da febre amarela, chikungunya e zika vírus.
Servidores - Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 858/2019, do Poder Executivo, que altera o regime jurídico dos funcionários civis do Governo do Estado em relação a afastamento dos servidores. A proposta inclui o afastamento para “servir a organismo internacional com a perda integral da remuneração, mediante autorização do chefe do Poder Executivo, até 31 de dezembro do respectivo ano”. O texto estabelece ainda que o pedido de prorrogação deve ser protocolado com antecedência, mínima, de 60 dias do encerramento do ano civil. Uma emenda ao texto foi rejeitada por 40 votos contrários.
Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 972/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Ponta Grossense de Emancipação para Deficientes (APEDEF), da cidade de Ponta Grossa. Já o projeto de lei 31/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose foi aprovado em primeiro turno.
Redação final - A reestruturação da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), com o projeto de lei complementar 1/2020, do Poder Executivo, foi aprovada em redação final e segue para sanção do governador.
O mesmo acontece com o projeto de lei 554/2019, da deputada Mabel Canto, que cria diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, no Estado do Paraná, e com o projeto de lei 813/2019, do Poder Executivo, que cria o Sistema Estadual de Cultura.
Retirado - O projeto de lei 743/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que altera a lei nº 17.626, de 16 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de parte do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, foi retirado de pauta por três sessões.
Alep
