O projeto de lei nº 269/2018, do Poder Executivo, que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, começa a ser apreciado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As novas unidades, listadas na proposta são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs). Segundo a matéria, que será votada em primeira discussão, as unidades serão construídas nos municípios de Guarapuava, Jaguariaíva, Itaperuçu, Dois Vizinhos, Nova Aurora, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Turvo, Imbaú e Carambeí.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo ressalta que os empreendimentos previstos estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipais, estadual e federal. A proposta será votada com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que visa garantir que a licença de operação (LO) só seja concedida pelas autoridades competentes após a comprovação da indenização das famílias afetadas pela implantação do empreendimento hidrelétrico.

Doença renal – Também em primeiro turno de votação será votado o projeto de lei nº 338/2016, de autoria do deputado Ademir Bier (PSD), dispondo sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantadas como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. De acordo com o projeto, com o reconhecimento previsto no texto, os indivíduos com este tipo de patologia deverão ser priorizados com atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, dentre outros.

Títulos – Ainda em primeira votação serão apreciadas as propostas que garantem o título de utilidade pública ao Instituto Brasil Transportes, de Curitiba (PL 765/2017); e à Associação Cultural Filhos da Misericórdia, de Campina da Lagoa (PL 213/2018). O projeto de resolução nº 10/2018, da Comissão de Tomada de Contas, dispondo sobre a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2018, também será votado em primeiro turno.

Síndrome de Williams – O projeto de lei nº 166/2018, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Síndrome de Williams, a ser promovido anualmente no dia 7 de novembro, será votado em segunda discussão. Igualmente em segundo turno será apreciado o projeto de lei nº45/2018, do deputado Guto Silva (PSD), que concede o título de utilidade pública à União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco.

Redação final – Por fim, o projeto de resolução nº 13/2017, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que institui o Prêmio Zilda Arns, a ser concedido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado em reconhecimento a ações em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; e o projeto de lei nº 17/2018, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de utilidade pública ao Aeroclube de Planadores de Balsa Nova, serão votados em redação final.

 Alep