No dia 10 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML), será realizada audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 125/2019, que determina a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Sanepar. O evento é promovido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML e terá transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo canal da Câmara no YouTube.

Foram convidados para participar representantes do Procon em Londrina e da Sanepar, companhia responsável pelo abastecimento de água na cidade. A audiência é aberta ao público, que pode se manifestar oralmente durante o evento, mediante inscrição feita no início da audiência. A população também pode apresentar por escrito sugestões de modificação do projeto de lei, até as 19 horas do dia seguinte (11 de fevereiro).

O projeto de lei nº 125/2019 foi proposto pelo vereador Guilherme Belinati (PP), que reforça o convite para que os moradores de Londrina participem da audiência. Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que a instalação do equipamento é necessária porque, quando ocorre a suspensão do fornecimento de água devido ao rompimento da tubulação ou por serviços realizados na rede, o tubo por onde passa a água se enche de ar. Quando o fornecimento é restabelecido, o ar é empurrado pelo hidrômetro, cuja leitura determina a cobrança da taxa de fornecimento de água. 

"A população tem papel principal e fundamental na audiência pública, porque não adianta só eu, como vereador e representante da população, cobrar essa demanda. É muito importante que as pessoas participem para mostrar para a Sanepar e para o Procon que elas não aceitam mais esse tipo de atitude", afirma o vereador. O projeto pretende alterar a lei municipal 8.684/2002, que permite que a Sanepar instale eliminadores de ar na tubulação de água em Londrina, mas com os custos bancados pelos consumidores. A proposta em debate prevê que a Sanepar pague as despesas com aquisição e instalação do aparelho.

Segundo o vereador, na prática, o consumidor paga pelo ar como se fosse água. "A ideia do projeto veio quando centenas de pessoas me procuraram para se queixar que elas desligavam o registro geral da casa e o relógio continuava girando, aumentando a conta. Foram averiguar e viram que era o ar passando pela tubulação, contado como se fosse água. Já que a Sanepar durante muitos e muitos anos lucrou em cima desse ar, nada mais justo do que ela mesma coloque esses eliminadores de ar em todas as casas e edifícios, e que banque isso", argumenta o autor do projeto.

Manifestação – Convidada a se manifestar por escrito sobre o projeto, a Sanepar afirmou que a regulamentação sobre a instalação de eliminadores de ar está prevista na lei estadual 13.962/2002 e no decreto estadual 953/2007, que preveem que os custos de instalação devem ser arcados pelo usuário.

A assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto de lei, pois alega que o contrato do Município de Londrina com a Sanepar está em andamento e que não seria possível impor à companhia os custos de aquisição e instalação dos equipamentos. Tal medida, conforme o parecer, causaria prejuízo financeiro à empresa e interferiria no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, direito assegurado pela Constituição Federal.

O Procon Londrina apresentou manifestação apoiando o conteúdo do projeto, porém com a ressalva de que, no caso de Londrina, o contrato com a Sanepar já está em andamento e, se a empresa tivesse de arcar com a instalação dos eliminadores de ar, o custo seria repassado aos consumidores. O órgão sugere a apresentação dos custos de compra e colocação dos aparelhos, bem como a economia que o consumidor teria após a instalação.

Serviço:

Audiência pública sobre instalação de eliminador de ar nas tubulações de água da Sanepar

Local: Sala de sessões da Câmara de Londrina

Dia: 10/02/2020

Horário: 19 horas