Nesta quarta-feira, 30 de maio, os poderes Legislativo e Executivo apresentaram em audiência pública a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2018, referente as despesas e receitas dos meses de janeiro a abril. A audiência aconteceu no plenário da Câmara de Cascavel e foi presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN) e acontece no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) explanou os números da Casa nestes primeiros meses, que repetidamente, mostraram contenção de gastos e parcimônia. O legislativo cascavelense tem um limite constitucional de despesas de até R$ 27.518.595,19, equivalentes a 5% da receita corrente líquida do município. Foi destinado à Câmara R$ 26.810.000,00, que é repassado pela prefeitura mensalmente. Com pessoal, maior gasto do legislativo, foram gastos apenas 2,11% em quatro meses.
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Assessoria
