O projeto de lei que prevê a junção de instituições e a reestruturação do Sistema Estadual de Agricultura tem como objetivo melhorar a qualidade da agropecuária paranaense, torná-la cada vez mais competitiva e garantir uma redução da desigualdade no meio rural. A proposta está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Assembleia Legislativa e, nesta quarta-feira (09), foi discutida em audiência pública com a presença de cerca de 250 pessoas.
A proposta é que a fusão do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e Centro Paranaense de Referência de Agroecologia (CPRA), criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, possibilite também uma economia de cerca de R$ 16 milhões ao ano. “É preciso tornar mais racional o serviço público”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Ou a gente se moderniza ou a gente morre”.
“Estamos preservando a essência de cada uma das entidades para criar uma instituição única dedicada ao desenvolvimento rural, que vai prestar, de uma forma mais ágil e eficiente, serviço de pesquisa e experimentação agrícola, de assistência técnica e extensão rural, de fomento no meio rural, e vai expandir a base de agroecologia”, acentuou. Um dos propósitos da nova autarquia é somar esforços para garantir o cumprimento da meta de ter a alimentação escolar no Paraná totalmente orgânica até 2030.
Segundo Ortigara, a atividade agropecuária exige cada vez mais uma aproximação entre os diversos atores do processo, sejam públicos ou privados, para que o caminho até o agricultor seja mais curto. “Precisamos ter mais pernas, mais braços, aproximar o pesquisador do técnico que presta assistência, aproximar ambos dos agricultores e usar muitas das propriedades rurais como unidades de referência para ampliar o esforço pela qualidade do produto”, disse. Ele reforçou que o Estado tem em vista, sobretudo, o atendimento ao agricultor familiar, ao pequeno produtor.
ECONOMIA – O secretário destacou que, apesar dos avanços em pesquisa e assistência técnica que se tornaram referência nacional e até internacional, o modelo com unidades separadas estava se exaurindo, entre outras razões, pela falta de capacidade de o Estado recolocar pessoal na velocidade necessária. “Ao fundir as entidades, será estimulada a saída de celetistas, e poderão ser contratados novos pesquisadores e técnicos em áreas prioritárias e de maior demanda na agricultura”, afirmou. As quatro entidades têm aproximadamente 1.800 servidores, dos quais cerca de 200 já teriam condições de se aposentar.
De acordo com o diretor de pesquisa do Iapar, Rafael Fontes Llanillo, a criação do instituto traz a perspectiva de renovação do quadro de pesquisadores. “Se a gente não fizer nada, a extinção viria de qualquer jeito”, salientou. Para o presidente do Instituto Emater, Natalino Avance de Souza, a revolução da agropecuária paranaense deve muito aos quatro institutos previstos para junção. No entanto, ele destacou que há desafios a serem vencidos, entre eles a perda de 60 mil estabelecimentos rurais nos últimos 10 anos. Segundo Souza, para entregar um serviço melhor há necessidade de “ter coragem de cortar na carne”.
A previsão é que, das 13 diretorias existentes hoje, sejam mantidas apenas seis, o que proporcionaria uma redução de 62% nos gastos de gestão com esses funcionários. O número de cargos comissionados e funções gratificadas deve ter redução de 50%, refletindo em queda de 24% no valor anual de pagamento. Além disso, haverá economia em aluguéis de imóveis e na racionalização do uso de instalações pelo Estado. “As economias são importantes, mas o propósito maior é juntar esforços para ser mais forte a contribuição para a nossa agricultura”, reforçou Ortigara.
MELHORIA NO SERVIÇO - O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Assembleia Legislativa, deputado Anibelli Neto, afirmou que um Grupo de Trabalho composto por deputados estudará alterações que acharem necessárias para aperfeiçoamento do projeto. “A exemplo do que aconteceu em outros Estados quero acreditar que esse projeto vem para melhorar a prestação do serviço aos produtores rurais”, disse.
A líder da Frente Parlamentar Temática da Agricultura Familiar, deputada Luciana Rafagnin, que também convocou a audiência, disse que a principal preocupação é que as instituições continuem cumprindo as suas funções especialmente em relação à assistência técnica e a pesquisa. “Vamos analisar todas as sugestões”, afirmou.
Entre os participantes da audiência técnica também estavam os deputados Adilson Chiorato, Goura, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Tercílio Turini, o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, a diretora-presidente da Codapar, Débora Grimm, a diretora-adjunta do CPRA, Solange Maria da Rosa Coelho, o diretor-geral da Seab, Richardson de Souza, o diretor-técnico da Seab, Rubens Niederheitmann, e a chefe de Gabinete Vera Zardo.
