Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou regular a execução, no ano de 2016, do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense, que recebe repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Seds), o Família Paranaense tem um orçamento total de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 325 milhões), dos quais US$ 40 milhões (R$ 130 milhões) correspondem à contrapartida do governo estadual.
A auditoria foi executada, de acordo com normas internacionais, pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR, e avaliou as demonstrações financeiras e contábeis do Programa Família Paranaense em 2016. A conclusão apresentada pelos analistas de controle no Relatório de Auditoria é de que a Seds cumpriu todas as cláusulas do Contrato de Empréstimo nº 3129/0C-BR e o regulamento do programa.
O único apontamento da equipe foi em relação a deficiências verificadas na operação do sistema de controle interno do programa, mas que não comprometeram sua execução. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a unidade técnica e manifestou-se pela aprovação do Relatório de Auditoria.
Relatado pelo conselheiro Nestor Baptista, o processo foi aprovado na sessão de 5 de outubro do Tribunal Pleno. O Acórdão 4302/17 - Tribunal Pleno foi publicado no dia 19 daquele mês, na edição 1.699 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cópias do relatório foram encaminhadas ao BID e à Seds.
Financiamentos internacionais
O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal está realizando auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.
As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.
Os nove programas são cofinanciados por três organismos: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.
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