Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná comprovou irregularidades pontuais em obras realizadas pela Prefeitura de Cascavel com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dentre os apontamentos se destacaram falhas na implementação de corredores de ônibus nas avenidas Brasil, Tancredo Neves e Barão do Rio Branco.

A auditoria do TCE-PR avaliou as ações executadas em 2014 e 2015 no Programa de Desenvolvimento Integrado de Cascavel. Os principais objetivos do programa são melhorias nos sistemas viário e de transporte coletivo no município mais populoso da região Oeste do Paraná. Além de 13 quilômetros de corredores de ônibus, o programa está implantando 11 quilômetros de ciclovias, promovendo restauração de calçadas e pavimentação urbana, construção de parques lineares e aperfeiçoamento da conexão digital no município.

O custo total previsto do programa, iniciado em 2014 e ainda em execução, é de US$ 57,5 milhões (aproximadamente R$ 180 milhões em valores atuais). Desse montante, 50% devem corresponder aos recursos do BID e a outra metade à contrapartida do Município de Cascavel.

Falhas          

Executada pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe), a auditoria integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2016 e avaliou as ações executadas no Programa de Desenvolvimento Integrado de Cascavel em 2014 e 2015. Na vistoria presencial, a equipe técnica verificou fragilidades na fiscalização das obras e apontou que serviços de pavimentação não estavam sendo executados de acordo com as disposições técnicas contratuais, apresentando pontos de baixa qualidade e erosão. Os analistas de controle também comprovaram má qualidade em calçadas, meios-fios e rampas de acesso a portadores de necessidades especiais.

Além disso, a unidade técnica observou que os estudos preliminares que embasaram a elaboração do projeto não foram suficientes para prever necessidades futuras e que o preço unitário do concreto utilizado não correspondia ao valor de mercado à época. Para os apontamentos, a Cofe sugeriu uma série de recomendações, dentre eles a exigência da correção imediata dos pontos que apresentam problemas estruturais e o pagamento somente de serviços executados de acordo com as normas do contrato.

A auditoria apontou também descompasso entre o desembolso das duas instituições parcerias no programa. Ao final de 2015, a participação financeira do Município de Cascavel representava 75% dos R$ 22,27 milhões até então aplicados no programa, embora o contrato estipule desembolsos paritários entre as duas fontes de financiamento.

A equipe técnica acrescentou que, de modo geral, a obra atingiu os objetivos propostos. Entretanto, as falhas no controle interno resultaram na execução de alguns serviços de má qualidade que, além de representarem prejuízos estéticos, dificultavam a acessibilidade e apresentavam diminuição da vida útil das obras. Em contraditório, a gestão do município não foi capaz de justificar as falhas.

Julgamento

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, acompanhou a instrução da Cofe e votou pela aprovação e encaminhamento do relatório de auditoria ao Município de Cascavel e ao BID, nos termos do artigo 269-A do Regimento Interno do TCE-PR. O município deve adotar todas as recomendações citadas no parecer, com o objetivo de corrigir os apontamentos.

Os demais membros do Pleno do TCE-PR acompanham, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 10 de agosto. O Acórdão nº 3605/17, referente à decisão, foi publicado em 17 de agosto, na edição nº 1.658 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal do Tribunal na internet.

Em 21 de agosto, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) ingressou com recurso de revista da decisão. O objetivo é que seja instaurada tomada de contas extraordinária para apurar responsabilidades  pelas irregularidades encontradas, conforme o órgão ministerial havia se posicionado na fase de instrução do relatório de auditoria. Com relatoria do conselheiro Fernando Guimarães, o recurso de revista (Processo 609593/17) será votado no Pleno do TCE-PR.

TCE-PR