Com o objetivo de ampliar o sistema de proteção de crianças e mães paranaenses, o Governo do Paraná vai garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado. O projeto Bebê ID foi anunciado nesta segunda-feira (26), com a assinatura do termo de cooperação técnica pelo vice-governador Darci Piana.
“Mais uma vez o Paraná larga na frente, com uma solução inovadora para dar mais segurança e dignidade às famílias do nosso Estado. De agora em diante, as nossas crianças sairão do hospital já identificadas e protegidas. É mais uma medida pioneira que o Paraná desenvolve e que servirá de exemplo para o restante do Brasil”, afirmou Darci Piana.
O Bebê ID é uma iniciativa vinculada ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, do Tribunal de Justiça do Paraná, que visa assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças.
“Esta é uma medida que ajuda a combater casos como trocas de bebês e sequestros, por exemplo. O Paraná está usando da tecnologia para evitar situações como estas, que chocam a sociedade. É o Estado mostrando o respeito que tem à vida, desde o início”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
A medida será implementada nas 77 maternidades públicas do Estado, beneficiando recém-nascidos, crianças de 0 a 5 anos e suas mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná.
“Este é um projeto que envolve uma série de órgãos, fruto do esforço de muitas pessoas, que representa um passo enorme na segurança do Paraná e na proteção de suas famílias”, disse o secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.
SEGURANÇA – Antes da expansão, o projeto foi testado entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Nesse período, foram coletadas cerca de 240 amostras biomédicas por mês, o que resultou em uma coleta total de 5 mil digitais de neonatos e mães. O piloto confirmou a viabilidade técnica da solução e resultou na criação de um protocolo específico de aplicação em maternidades.
A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso à cidadania e fortalecer políticas públicas integradas nas áreas da saúde, justiça e segurança. Além disso, fortalece a rede de proteção e agiliza as investigações em casos de sequestro, desaparecimento, adoção ilegal e tráfico de pessoas.
“É um projeto inédito, com foco em prevenir principalmente a troca de bebês, mas não apenas isso. São dados importantes que, se bem captados desde o início, podem ajudar também na localização de qualquer criança, caso haja um desaparecimento no futuro”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.
O projeto é resultado da atuação conjunta de instituições como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju); da Secretaria da Saúde (Sesa), encarregada da coleta biométrica nas maternidades; e da Secretaria de Inovação (Seia), que apoia tecnicamente e financeiramente a iniciativa, com suporte tecnológico da Celepar.
O Bebê ID inclui, ainda, crianças matriculadas na rede pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, promovendo um amplo mapeamento da identificação civil.
“Quando uma pessoa tem o registro civil, ela se torna visível perante a sociedade. O Bebê ID é uma derivação de uma série de programas que visavam a identificação de crianças e adolescentes que chegam, agora, a uma nova fase”, afirmou a presidente do TJPR, Lídia Maejima.
A desembargadora, inclusive, foi a idealizadora de uma das primeiras políticas públicas conduzidas no Paraná nesta área, com o projeto Impressão Digital, criado em 1990 no TJPR, com foco no combate à falsificação de documentos. Nas décadas seguintes, o projeto evoluiu para o programa Criança e Adolescente Protegidos, que passou a garantir o direito à identidade por jovens em situação de vulnerabilidade.
Desde então, o programa já emitiu mais de 611 mil carteiras de identidade, atendendo mais da metade do público infantil e adolescente do Paraná com biometria oficial, consolidando o Estado como referência nacional em políticas públicas de proteção à infância.
INOVAÇÃO – A tecnologia utilizada para o Bebê ID foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e é capaz de capturar impressões digitais palmares e plantares dos recém-nascidos com alta resolução (mais de 5.000 dpi), antes da alta hospitalar de forma confortável, rápida e segura.
O scanner biométrico utilizado para o registro da biometria possui certificação do FBI e, também, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Os dados são criptografados e enviados para o Instituto de Identificação do Paraná, o que atende a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações coletadas ficam à disposição exclusivamente do poder público para fins de investigação, identificação, confecção de documentos e monitoramento de fronteiras.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Rodrigo Estacho e Felipe Francischini; os deputados estaduais Pedro Paulo Bazana, Márcia Huçulak, Gilberto Ribeiro, Flávia Francischini e Mara Lima; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e demais autoridades.
