A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, o projeto de lei que multa o uso de drogas ilícitas em locais público em Londrina. A matéria recebeu críticas de órgãos de segurança.
O vereador Jamil Janene (PP), autor do texto defende que vale a pena reforçar. Se a lei for aprovada, quem for flagrado usando drogas em lugares públicos vai ter q pagar multa de R$ 500,00. A fiscalização ficaria por conta da Guarda Municipal e essa foi a principal crítica ao projeto: seria mais um trabalho para a GM, que já tem um efetivo limitado. O vereador Amauri Cardoso (PSDB) votou a favor, mas destacou a questão do número de homens na Guarda não ser suficiente para fiscalizar. Antes de ir para plenário, órgãos consultados como OAB e o 5º BPM afirmaram que o consumo de drogas ilícitas já é crime.
A PM, por exemplo, citou que o projeto é inconstitucional e viola a competência da União. A Guarda Municipal acrescentou que para ter o auto de infração é preciso uma prova técnica para detectar a substância. A multa seria aplicada para o consumo de drogas em ruas, praças, comércios ligados a via pública e no hall de entrada dos prédios. A Secretaria de Defesa Social mostrou preocupação com a população de rua, muitos são usuários de drogas. Antes de ir para segunda votação, uma audiência pública vai ser agendada para ampliar o debate.
Reportagem: Heloísa Pedrosa.
