A Prefeitura de Cambé publicou nesta semana alterações no decreto n°225, de 04 de maio de 2020. O decreto endurece as normas para o funcionamento público e as medidas sanitárias que os estabelecimentos devem acatar. De acordo com o secretário de Governo, Frederico Ferreira, as mudanças foram uma recomendação do Ministério Público na última terça-feira (23) para que as cidades intensificassem a fiscalização, principalmente em bares e locais com aglomerações indevidas.
O novo decreto inclui a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas em vias públicas das 22h às 06h; a prática de qualquer atividade esportiva, cultural ou recreativa em espaços públicos e a realização de festas, eventos, churrascos que concentrem mais de 10 pessoas. Além disso, modifica dois incisos do decreto anterior, sendo os novos: a proibição de atividades físicas de qualquer natureza por pessoas que não residam em Cambé e o encaminhamento do estabelecimento e/ou a pessoa que descumpra as normas estabelecidas ao Ministério Público para a devida responsabilização.
Ferreira explica que vê o engajamento da população cambeense na luta contra essa situação atípica, mas locais como bares e lojas de conveniência estão concentrando muitas pessoas. “A situação está dentro da esperada, o maior problema com que temos que lidar agora é a aglomeração indevida, ainda há pessoas que fazem festas e churrascos ou lotam os bares da cidade até a madrugada, por isso a proibição da venda e consumo de bebidas depois das 22h foi necessário”, opina.
Segundo o secretário, as academias receberão a visita de fiscais que poderão solicitar o cadastro das pessoas que estão frequentando o estabelecimento e para saber se há alguém que não resida aqui. “Se os fiscais constarem alguma irregularidade, a academia será autuada e, em casos de reincidência, pode ser lacrada”. Ele explica que a responsabilidade é de ambos, mas apenas o estabelecimento será notificado.
Ferreira justifica a importância do diálogo entre as cidades da região. “Vivemos em uma região conurbada, o que acontece em uma cidade reflete na outra, por isso que a administração de Cambé está sempre em contato com as adminstrações das cidades da região”.
O secretário ressalta que, no momento, não há intenção de instituir toques de recolher, reduzir ou fechar o comércio no município, mas pede a contribuição de todos para isso. “Nós temos 11 mil estabelecimentos na cidade e 28 fiscais, contando com os da Vigilância Sanitária e do Departamento de Posturas, não há como estar em todos os locais ao mesmo tempo, por isso é importante que as pessoas, ao notarem alguma irregularidade, denunciem aos órgãos competentes”. Além disso, ele relata que algumas famílias vão inteiras aos supermercados. “A gente vê três, quatro pessoas da mesma família juntas fazendo compras, não é o momento para isso”, alerta.
Quem quiser denunciar alguma irregularidade pode entrar em contato com a o Disque COVID 19 (3174-0512), com a Ouvidoria Municipal (156/3174-0371/3174-0372) em horário comercial, das 08h às 17h. Em outros horários, as denúncias podem ser feitas diretamente para a Polícia Militar no 190.
Com Prefeitura de Cambé
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