Investimentos em recursos humanos e inovação geraram economia para as contas públicas, principalmente no combate ao novo coronavírus. O trabalho da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que completa sete anos nesta sexta-feira (30), já auditou processos de contratação que somaram mais de R$ 300 milhões, e o volume tende a aumentar.
Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, este é apenas um dos resultados alcançados com a estruturação da CGE que começou ano passado. “Trabalham na CGE quase 100 pessoas, boa parte servidores de carreira. Antes, esse número não chegava a duas dezenas. O reforço concedido pelo Governo do Estado ao seu principal órgão de controle interno mostra o compromisso com a integridade e a ética”, afirmou Siqueira.
O controlador-geral disse que há muito a comemorar. “O Paraná se mantém a parte de tantos casos de corrupção noticiados pela imprensa nacional. Estamos melhorando o sistema de ouvidoria, implantamos o Programa de Integridade e Compliance em praticamente todos os órgãos da administração direta e ficamos sempre entre os primeiros em transparência no enfrentamento à Covid-19”, enumerou.
DESAFIO - O controle das despesas referentes ao combate à Covid-19, segundo Siqueira, foi a “prova de fogo” para mostrar que a CGE, apesar dos poucos anos, está madura para este e outros desafios.
Desde o início da pandemia, com a consequente da flexibilização dos processos de aquisição pública no Brasil, a CGE/PR auditou, dentro da metodologia IA-CM no modelo de Auditorias de Conformidade, processos de contratação que somam mais de R$ 300 milhões.
A auditoria prévia de conformidade impediu gastos desnecessários e garantiu a probidade dos procedimentos. “De início, determinamos três princípios. Registro e documentação de todas as atividades e interações; a formalização exaustiva das justificativas a fim de evitarmos falhas de interpretação nos fundamentos de aquisição de produtos, insumos e serviços para enfrentamento à Covid-19; e da transparência e publicidade a todas as ações realizadas durante esses tempos atípicos”, completou o controlador-geral.
DIÁLOGO - O diálogo com órgãos de controle externo, na avaliação de Siqueira, ajudou a traçar um rumo seguro para o enfrentamento ao novo coronavírus. Foi instituído um Comitê Interinstitucional, com Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e membros do Governo do Estado, para analisar e debater operações realizadas e boas práticas de integridade dos contratos da administração pública.
“Assumimos o compromisso, com a garantia da segurança jurídica das relações público-privadas, do bom uso dos recursos públicos e da confiabilidade das interações”, assegurou o controlador-geral.
A CGE também ficou atenta à avaliação feita por organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional e Open Knowledge Brasil, para oferecer as informações sobre a doença e seu enfrentamento. Nos rankings montados por essas instituições o Paraná sempre ficou entre os primeiros colocados com notas superiores a 80, na escala até 100.
RIGOR – Para ele, o rigor não foi em vão. Siqueira citou estimativa do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (Unodc) que, em situações normais, de 10% a 25% dos recursos com compras públicas em todo o mundo são desviados por corrupção. “Imagina-se estimativas dobradas e triplicadas em tempos de pandemia global. Cenário inimaginável para a administração pública”, avaliou.
“Esse perigo só pôde ser mitigado com o fortalecimento das ações de compliance, de controle interno e de auditorias internas de conformidade preventiva. O trabalho está alicerçado em cadernos orientativos sobre contratações emergenciais, notas técnicas da rede de controle da gestão pública e recomendações quanto à realização de certames”, destacou Siqueira.
Qualquer pessoa, servidor ou não, pode usar a Ouvidoria do Estado para conversar com o Estado e expor suas manifestações, inclusive denúncias. Os principais canais são o site http://www.cge.pr.gov.br, o telefone 0800 041 1113 ou o whatsapp (41) 3883-4014.
