A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) vai notificar, nesta quinta-feira (10), 9 pessoas autorizadas a explorar o serviço de transporte escolar em Londrina. Isso porque elas deixaram de submeter os veículos à inspeção obrigatória realizada no mês de julho. Como os transportadores não buscaram a vistoria, mesmo após reiteradas chances de regularização, a intimação dará prazo de 7 dias úteis para a realização do procedimento. Assim, quem persistir na incorreção até o próximo dia 21 terá o alvará cassado.
Dos 122 veículos da frota, 95 foram submetidos ao procedimento dentro do prazo correto, durante o mês passado. Nove tiveram o agendamento e o pagamento das taxas no último dia 31, ainda dentro do período previsto, e seus proprietários puderam programar a verificação entre o início de agosto e o próximo dia 10. Os donos de outras 9 vans entraram em contato com a companhia do dia 1º para cá e devem se regularizar até sexta-feira (11). Os 9 restantes permaneceram omissos e agora serão notificados via ofício.
José Carlos da Silva, coordenador de Transporte Comercial da CMTU, destaca que esta é a última oportunidade para que estes transportadores normalizem a situação dos automóveis junto à companhia. “Ainda que correndo o risco de autuação e tendo que pagar juros e multas referentes a 31 de julho, data em que encerrou formalmente o prazo, muitos condutores ainda vieram atrás da gente e estão passando pela vistoria. No entanto, alguns estão ignorando deliberadamente as normas. Tais autorizados, após o prazo de 7 dias úteis contidos na notificação, perderão a licença definitivamente”, alerta.
O coordenador ressalta que mesmo os veículos com inspeção agendada estão sujeitos à fiscalização. “Toda van com o selo de vistoria antigo, do primeiro semestre, pode ser multada se flagrada em atividade. A única coisa que resguarda o motorista é a regularização completa”, afirma Silva. De acordo com a legislação de trânsito, fazer o transporte de escolares sem o procedimento obrigatório de verificação é falta de natureza grave, com perda de cinco pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23. Pelo decreto que regulamenta o serviço na cidade, a autuação varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.
Os notificados pela CMTU que desejarem se normalizar para preservar o alvará devem entrar em contato pelos números 3379-7966 ou 3379-7973. O boleto para pagamento das taxas pode ser obtido por e-mail ou retirado pessoalmente, mediante pedido prévio por telefone. O valor total da vistoria é de R$ 294,23, mas sobre o montante há o cálculo de juros e multa. Os encargos são baseados na quantidade de dias passados desde o término do período de inspeções.
(Com assessoria)
