Em depoimento ao juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, o coordenador jurídico da CPI dos Pedágios, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná em 2013, André Luiz Sberze, afirmou que todos os lotes do Anel de Integração do Paraná tiveram obras reprogramadas no plano de concessões através de atos administrativos sem publicidade oficial. “Eram os atos secretos do pedágio”, disse.
Segundo o advogado, foi constatado que “as concessionárias, junto com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) retiravam obras das rodovias e não publicavam esses atos no portal da transparência”. Assim, disse, os planos de concessão eram alterados, não só pelos aditivos oficiais, mas também por estes atos. “Várias obras adiadas para anos depois sem ato de ofício publicado e sem anuência da união, eram atos secretos do pedágio”, acrescentou.
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Depondo como testemunha de acusação no processo relativo à 48ª fase da Operação Lava Jato, que apura o pagamento de propina pelo Grupo Triunfo, acionista da concessionária Econorte, ao DER, para alterações nos contratos e o repasse de propinas a agentes políticos, Sberze confirmou que um dos atos secretos identificados foi o termo de ajuste do degrau tarifário de 2013, assinado entre o DER e a Econorte. “Por atos secretos, obras eram retiradas do cronograma e, depois, eram novamente incluídas, mas com degrau tarifário”, contou.
O advogado também denunciou que havia subcontratação de empresas do mesmo grupo e contratação de empresas vinculadas a pessoas do DER para fazer a fiscalização dos contratos de concessão.
Também prestaram depoimento nesta terça-feira o proprietário da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa e o sócio do Meinl Bank, Vinicius Veiga Borin, que explicaram suas relações com o operador Rodrigo Tacla Duran. Borin confessou que operou contas de Duran para “fazer dinheiro no Brasil”, enquanto Pessoa contou que usava o operador para fazer caixa 2 e foi ele que indicou o escritório de Duran ao grupo Triunfo, de quem é sócio em vários negócios.
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