Os promotores do Ministério Público, Alex Fadel e Guilherme Schimin, conversaram com a imprensa de Cascavel para explicar sobre o acordo de persecução penal. Trata-se de uma medida nova no judicial brasileiro e que vai atingir pessoas que tenham cometido crimes de trânsito.
Pela proposta, o MP senta com o suspeito e um advogado, e faz um acordo para que a pessoa não seja processada e não tenha o nome sujo criminalmente. Em contrapartida, o motorista deverá cumprir o que for proposto pelo MP como pagamento de despesas da vítima e até prestação de serviços a comunidade.
A confissão deve ser gravada para o acordo ter validade. Motoristas que já tenham cometido um crime de trânsito, não poderão receber o benefício.
Com relação a possibilidade de um que cenário de impunidade se crie, o MP entende que a agilidade nos casos de persecução penal, fará com que os infratores não tenham esse sentimento.
Imediatamente após o delito uma audiência será marcada e no máximo em dois meses, o acordo é feito. No caso de um processo criminal poderia se arrastar por até três anos.
Em casos de morte no trânsito, a recomendação é que o MP não tente o acordo com o motorista.
Semanalmente no mínimo são dez casos de embriaguez ao volante em Cascavel. Quando ocorrem operações como o Balada Segura, esse número triplica, segundo informou o MP.
"Eles sabem que não vão ficar presos. O receio das pessoas é perder a habilitação e mexer no bolso" finalizou o promotor Alex Fadel.