A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) inicia, na próxima quarta-feira (28 de fevereiro), em Curitiba, um ciclo de curso sobre a Prestação de Contas Anuais(PCA) dos 399 municípios paranaenses. Além da capital, já estão agendados cursos sobre esse tema em Londrina (6 de março) e Toledo (21 de março). As inscrições estão abertas e são gratuitas, como em todos os cursos, presenciais e on-line, oferecidos pela EGP.
Os prazos para o envio, ao TCE-PR, da PCA de 2017 são os dias 31 de março e 30 de abril, dependendo da instituição. As regras e o escopo da PCA 2017 das entidades da administração estadual estão definidas nas Instruções Normativas (INs) nº 137/2017 e 139/2017. Já a PCA da administração municipal foi normatizada pela Instrução Normativa 138/2017. Os documentos da prestação de contas eletrônica devem ser enviados por meio do Portal E-Contas Paraná.
O curso abordará a prestação de contas no âmbito municipal: prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e demais gestores, abrangendo as entidades da administração indireta: fundos com contabilidade descentralizada, autarquias, fundações de direito público e consórcios intermunicipais. O público-alvo é formado por contadores e demais profissionais envolvidos na PCA desses órgãos.
Programa
Os palestrantes do curso são analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica do Tribunal responsável pela análise das PCAs enviadas pelos municípios à corte de contas. Entre os temas abordados estão a estruturação da PCA; procedimentos para abertura e encerramento de exercício e prazos para remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais- Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e de documentos pelo E-Contas.
Também fazem parte do programa orientações sobre renúncia fiscal, controle da receita pública e a Portaria GM nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a transferência de recursos da União aos municípios, para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro tema é Plano de Receita Orçamentária 2018, a partir das alterações introduzidas pela Secretaria do Tesouro Nacional no ano passado.
Em Curitiba, o curso Prestação de Contas Anuais será realizado das 8 às 17h30 do dia 28, no Auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico.
