Um mês após entrar em vigor, em 31 de janeiro, o Decreto de Baixo Risco já contemplou 1.722 empresas no Paraná. Foram 1.148 pedidos para abertura de matriz e filial, além de 574 protocolos de alteração. Os municípios com maior volume de protocolos foram Curitiba, com 594, Maringá (Noroeste), com 176, Londrina (Norte), com 107, e Cascavel (Oeste), com 77. A nova legislação dispensa 771 atividades da emissão de licenças na abertura de empresas, facilitando os processos econômicos no Estado.
O decreto também já começou a contribuir para a redução do tempo médio para abertura de novos negócios em território paranaense, que foi de apenas 9 horas e 32 minutos no mês de fevereiro , segundo o governo federal. Com esse tempo a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) bateu um novo recorde, reduzindo em 18 minutos a melhor marca até então, obtida em janeiro, quando o prazo médio foi de 9 horas e 50 minutos. O Estado só perde para o Sergipe (5h22), mas processou 15 vezes mais pedidos (6.720 x 430). A média nacional está em 1 dia e 3 horas.
O programa Descomplica Paraná é o indutor desse movimento que tem facilitado os investimentos e estimulado a criação de empregos. Por meio dele foi publicado, além do Decreto de Baixo Risco, a Lei de Liberdade Econômica, simplificando a vida dos empreendedores.
“O programa Descomplica Paraná é uma grande plataforma do Governo do Estado para trazer agilidade na gestão do serviço público. O projeto do Descomplica Licenças tem como objetivo justamente facilitar a abertura dos pequenos negócios, e é isso que já estamos alcançando”, explicou Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado na Casa Civil.
Outro destaque desse primeiro mês de vigência da nova legislação se refere à Dispensa Individual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, totalizando 468 protocolos. A dispensa segue as regras da Portaria nº 049/2024, que dispõe sobre a classificação de risco das ocupações e atividades econômicas sob o enfoque da prevenção e combate a incêndios e a desastres, para fins de enquadramento nos processos de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
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Assim que emitida pelo sistema do Corpo de Bombeiros, a dispensa é informada ao portal Empresa Fácil que, por sua vez, informa os municípios que possuem interesse no documento e o vinculam a emissão do alvará de funcionamento municipal.
Ester Arruda Faria Costa, contadora e representante comercial de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, afirma que o Decreto de Baixo Risco trouxe agilidade e economia no processo. “Está sensacional. Abri empresas de maneira muito rápida nesse período e quanto mais rápido e simples podemos fazer mais aberturas”, disse.
“O Decreto de Baixo Risco tem sido celebrado como um avanço significativo na desburocratização dos processos de abertura e alteração de empresas no Paraná, promovendo um ambiente mais favorável ao crescimento econômico”, complementou Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná.
