Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (SIDEPOL) emitiram no último sábado (02) uma série de orientações classistas para os delegados de polícia de todo o Estado. As medidas, que basicamente restringem os serviços policiais, são em protesto “à desvalorização e desrespeito por parte do Governo do Estado após a aprovação de um índice de reajuste pífio para a categoria”.
O documento, assinado pelos presidente das entidades de classe, Antônio Simião e Gutemberg Ribeiro, é resultado da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, realizada na noite de sexta-feira (1º.). Segundo as entidades, os associados e sindicalizados aprovaram a série de orientações classistas “que começarão a ser executadas nas delegacias de todo o Paraná”.
No documento de quatro páginas, as entidades classistas fazem sete orientações aos delegados de Polícia do Estado do Paraná, a partir de considerações sobre uma conjuntura de desvalorização da categoria no estado, sem reajustes e com queda nos recursos empregados. Entre as orientações, se destacam o cumprimento estrito da jornada legal de trabalho de 40h semanais, com gozo integral do período de descanso; não programar nenhuma operação de repressão qualificada nos próximos 30 dias, com exceção daquelas que sejam urgentes; Não aderir a nenhuma força tarefa, mesmo que com diária extrajornada. No documento as entidades recomendam que “aqueles que já aderiram, quando possível, renunciarão à inscrição e solicitarão a suspensão da força tarefa, procedendo a devolução dos valores eventualmente recebidos”.
No manifesto dos delegados, as entidades ainda recomendam “Não fornecer entrevistas e indicar que, por determinação do DPC, os meios de comunicação devem procurar a Assessoria de Imprensa”; bem como intensificar publicações em mídias sociais de valorização da classe.
O sexto item da orientação é conforme previsto no art. 6, inciso I do Código de Processo Penal, “ao tomarem conhecimento da prática de infração penal, nas hipóteses que entenderem necessário, notadamente em crimes graves e contra a vida, imediatamente deslocarão, pessoalmente, até o local dos fatos, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, mesmo que tal ato resulte em eventual demora na formalização de outros atos de polícia judiciária, como flagrantes e pedidos de medidas protetivas”.
Por último, as entidades recomendam que “As comunicações com as Autoridades Policiais deverão ser realizado pelos meios oficiais próprios disponibilizados pelo Estado do Paraná, devendo ser rechaçadas comunicações informais ou por meio de aplicativos de mensagens em telefones pessoais dos servidores”.
Na tentativa de justificar a decisão e as orientações classistas, as entidades fazem uma série de considerações, como a “defasagem superior a 30% nos subsídios dos delegados de polícia, decorrente da não realização da revisão geral anual prevista na Constituição Federal”, e que que desde o início da gestão do atual govermo, ano de 2018, “o orçamento da Policia Civil tem sido reduzido na Secretaria de Segurança Pública, cujo patamar de investimento era de 1,30% do orçamento do Estado no ano de 2018, representando RS 706.524.755,00, o qual foi reduzido para 1,18% projetado para o presente ano de 2022, representando estimativa de despesa de RS 600.722.314,00, significando uma redução de despesa de mais de R$S 100.000.000,00”.
As entidades destacam ainda que “o Estado do Paraná é o que menos investe em Segurança Pública nos Estados do Sul do Brasil”, citando como exemplo de comparação o estado de Santa Catarina, que projetou despesa para o ano de 2022 com a Policia Civil de R$ 866.490.890,00 e o Rio Grande do Sul, de RS 1.202.614.254,00, este último representando o dobro do orçamento paranaense.
A Adepol e o Sidepol assinalam ainda a falta de investimentos na Policia Civil. “Atualmente o Estado do Paraná possui o menor número de Delegados de Polícia, em proporção per capita, do Brasil, havendo em seu quadro de servidores ativos apenas 341 (trezentos e quarenta e um) servidores, cujo quadro legalmente previsto é de 780 (setecentos e oitenta) profissionais”.
As entidades ressaltam ainda a “notória falta de investimentos na Polícia Judiciária”, informando que dos 399 municípios paranaenses, em apenas 121 deles há delegados de polícia designados, defasagem que obrigaria aos servidores policiais civis a trabalharem inclusive em seus dias de folga “para atender a população paranaense”.
Conforme o documento disponibilizado no site das entidades, “para dar vazão aos trabalhos de Polícia Judiciária, tornou-se comum a realização de plantões ininterruptos de um único Delegado de Polícia por até 96 (noventa e seis horas), inclusive em grandes centros, como na Delegacia da Mulher de Curitiba, sem que os servidores gozem das respectivas folgas visando prestar o melhor serviço público a população, mesmo inexistindo qualquer contraprestação para tal ato”.
Para as entidades, “a falta de investimentos do atual governo em Segurança Pública está tornando insustentável o trabalho policial e a paz pública, tornando o Estado do Paraná um terreno fértil para instalação de facções criminosas de outros Estados, que vislumbrando a ausência de investimento em segurança pública, tem se instalado no Estado e travado uma guerra sangrenta que está tirando o sossego da população paranaense”.
E, ainda, as entidades fazem duras críticas políticas ao governo do Estado, quando afirmam que “em razão do ano eleitoral, a atual administração vem tentando calar os Delegados de Polícia, editando a Resolução n° 01/2022 do Conselho da Polícia Civil, proibindo os policiais civis de fornecer quaisquer informações à imprensa, inclusive referentes a estrutura e estatísticas sem autorização da administração”.
*Com informações do TN Online
