Na segunda-feira (14), o deputado Reichembach (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento a ser enviado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Dentran-PR), Wagner Mesquita, solicitando a terceirização dos serviços de remoção, depósito, guarda e leilões dos carros e motos apreendidos que superlotam os pátios da instituição e da Polícia Rodoviária no estado.
“Além de abarrotarem os pátios, os veículos apreendidos geram muitos problemas. Custos altos para o Governo, que precisa alugar outros espaços para alocar os automóveis, riscos para a saúde pública, já que podem virar criadouros de mosquitos da dengue e outros animais, e deixam um visual muito ruim”, afirma Reichembach.
Alguns leilões têm sido organizados pelo próprio Detran, mas em função do estado de conservação dos veículos, poucos são arrematados. Para o deputado, a terceirização dos processos seria uma solução que agilizaria o andamento para desocupar os pátios.
Legislação - De acordo com a última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei Federal 13281/2016, é possível que os serviços de guarda e depósito de veículos apreendidos possam ser transferidos para particulares, retirando do Governo diversos custos envolvidos no processo. Entretanto, o estado ainda não usufrui dessa possibilidade da Legislação Federal.
ALEP
