Os deputados estaduais aprovaram o projeto que prevê a concessão de licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná. A segunda votação dos parlamentares aconteceu nesta terça-feira (15).

O benefício prevê o direito a uma folga de três meses, remunerada, a cada cinco anos de serviços públicos prestados, independentemente de suas férias previstas na CLT. O projeto beneficia 821 servidores.

Em outubro de 2019 o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, decidiu extinguir o benefício com a justificativa de que a licença-prêmio onerava os cofres públicos. A proposta de autoria do governo também alegou a necessidade de zerar o passivo das licenças-prêmio, que chegava a quase R$ 3 bilhões.

Inúmeras entidades se manifestaram contrárias à licença-prêmio para o Ministério Público do Paraná. O MP divulgou uma nota ressaltando que o projeto de lei não garante um novo benefício e sim assegura o direito que já era reconhecido e garantido a eles.

O projeto segue para sanção ou veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior.