Até o último sábado (13 de junho), já haviam retornado ao cofre da União R$ 2.936.400,00 devolvidos por servidores públicos do Paraná que receberam indevidamente o auxílio emergencial criado pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. O ressarcimento foi efetuado por 2.659 pessoas. Os números representam 27,4% do valor e 17,1% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa, destinado apenas aos cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social.
Levantamento realizado em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) apontou que um total de 15.522 servidores públicos ou pensionistas constam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná Desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. O montante total recebido é de R$ 10.707.600,00.
Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.
No ofício enviado ao presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, nesta segunda-feira (15), em que informou os valores já ressarcidos, o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, solicita o repasse das folhas de pagamento de abril dos servidores municipais e estaduais paranaenses: ativos e aposentados, além dos pensionistas. O objetivo é cruzar esses dados com a base do auxílio emergencial e evitar a repetição de eventuais pagamentos indevidos. O Ministério da Cidadania prevê o pagamento da terceira parcela de R$ 600,00 e de mais duas adicionais, cujo valor ainda não está definido.
A troca de informações entre TCE-PR e CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado.
O Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected]
Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.
TCE
