As cidades de Nova Fátima e Primeiro de Maio, ambas do norte paranaense, terão no dia 6 de agosto nova votação para prefeito. O novo pleito foi convocado pela Justiça Eleitoral por conta de condenações, pelo Tribunal Superior Eleitoral, das candidaturas dos prefeitos eleitos em outubro do ano passado: o primeiro, dado como inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, e o segundo, por ter se filiado ao partido fora do prazo previsto em lei, além de ter uma condenação por ato de improbidade administrativa. 

As duas situações caracterizam-se como eleições suplementares, ou seja, novas eleições, realizadas em razão de “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado (decisão final). O procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, afirma que, quando isso acontece, o candidato é declarado inelegível. Assim, como todos os votos recebidos por ele são anulados, é necessária a convocação de novas eleições. “O resultado da eleição é contaminado por nulidade, ou seja, na prática, não se extraiu a vontade popular legitimamente, porque o candidato eleito estava inelegível”, explica. “Também não há como legitimar alguém que não representa a maior parte do eleitorado, por isso, não se pode simplesmente nomear o segundo colocado. Daí a necessidade de uma nova eleição”, diz Armando.

(Assessoria MPPR)