O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, já devolveu aos contribuintes R$ 89,3 milhões em 2023. Com o programa, exigir o documento fiscal e pedir CPF na nota sempre que adquirir bens e produtos garante a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras feitas no comércio. Além disso, quem participa do programa também concorre a prêmios distribuídos em sorteios mensais.
Dos R$ 89,3 milhões devolvidos aos contribuintes neste ano, R$ 74,3 milhões foram em créditos do imposto e R$ 15 milhões em prêmios mensais para quem solicitou o CPF nas notas fiscais. Os valores distribuídos entre janeiro, fevereiro e março deste ano são de 184,4 milhões de cupons fiscais baixados pelo Nota Paraná das compras de 8,7 milhões de consumidores em outubro, novembro e dezembro de 2022.
Desde o início do programa, em 2015, já foram devolvidos aos contribuintes R$ 2.743.759.622,47 em créditos do ICMS e prêmios.
As notas calculadas pelo programa são referentes sempre ao terceiro mês depois da compra para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas e, assim, ser dividido proporcionalmente entre todos que pediram CPF na nota.”O documento fiscal é fundamental para evitar a sonegação fiscal e garantir ao Estado condições para investir em áreas prioritárias para a população”, afirma a coordenadora do programa, Marta Gambini.
COMO PARTICIPAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. O consumidor inscrito no programa passa a concorrer a prêmios em dinheiro. Os créditos e prêmios podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do IPVA.
O Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar.
Valores devolvidos desde o início do programa (2015-2023)
ICMS: R$ 2,41 bilhões
Prêmios: R$ 331,94 milhões
Total (ICMS + Prêmios): R$ 2,74 bilhões
Valores devolvidos em 2023
ICMS: R$ 74,3 milhões
Prêmios: R$ 15 milhões
Total: R$ 89,3 milhões
