O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, investe para proporcionar novas oportunidades aos adolescentes em conflito com a lei. Somente de 2019 a 2021, período da atual gestão no governo estadual, foram destinados ao Departamento de Atendimento Socioeducativo – DEASE - mais de R$ 134 milhões em materiais pedagógicos, aquisição de novos veículos, equipamentos de segurança, rádio comunicadores, computadores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para prevenir infecção do coronavírus.
Também foram feitas novas obras de melhorias na estrutura, com construção de novas unidades, reformas e manutenção dos Centros de Socioeducação e das Casas de Semiliberdade.
A política de investimentos no Departamento de Atendimento Socioeducativo visa valorizar os servidores e melhorar cada vez mais a qualidade do serviço. “Os investimentos proporcionam um avanço na política da socioeducação e beneficiam os adolescentes e os servidores”, afirma o secretário Ney Leprevost. Um exemplo é o do adolescente do Cense Londrina II, que foi aprovado no vestibular e vai cursar faculdade de matemática.
“Nossa prioridade é oferecer uma segunda oportunidade aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e mostrar, através da educação, atividades pedagógicas, artes e esporte, que existe um novo caminho a ser seguido”, afirma. “Lembrando que o investimento traz melhorias não só aos adolescentes, mas também ao dia a dia dos servidores que atuam no sistema socioeducativo e se empenham neste processo de transformação de vidas”, complementa o secretário.
RECURSOS - Os recursos destinados à área socioeducativa são originários de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e do Tesouro do Estado.
O Dease coordena e executa a política estadual de atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens em conflito com a lei, bem como de seus familiares. Além dos investimentos, outra ação da Secretaria de Justiça é a interlocução e criação de um Grupo de Trabalho visando a elaboração de propostas para reformular a Gratificação de Atividade em Unidade Penal e Correcional Intra Muros (GADI) e as distribuições de cargos e funções no QPPE na Socioeducação.
Esse grupo de trabalho tem como proposta construir o Projeto de Lei que transforma em cargo o que é hoje função de Agente de Segurança Socioeducativo, permanecendo no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). A proposta está tramitando pela Secretaria da Fazenda, de onde será encaminhada à Casa Civil e depois segue até a Assembleia para aprovação.
O Agente Socioeducativo receberá em substituição a GADI o Adicional de Atividade Socioeducativa (AAS) de forma permanente. Ou seja, esse benefício será incorporado à aposentadoria. Considerando o estudo realizado pelo Grupo de Trabalho, a transformação não implicará em aumento de despesa pois o AAS será exatamente o mesmo valor pago atualmente a GADI.
De acordo com o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti, este foi mais um avanço nas melhorias propostas para os servidores da área.
