O projeto de lei nº 14304/2017, que proíbe a venda do cachimbo do tipo narguilé e seus acessórios para menores de 18 anos, foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, nesta terça-feira (31). De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), o texto estabelece que os estabelecimentos que comercializam o narguilé e seus acessórios, como essências,serão obrigados a solicitar o documento de identidade para comprovar a maioridade do comprador.
Os comércios também deverão afixar placas contendo o aviso em lugar visível, no seu interior, alertando sobre a proibição da venda aos menores de 18 anos. Fiscalização A fiscalização ficará a cargo da administração municipal. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão multados em R$ 1 mil. Se a irregularidade for flagrada novamente, a multa dobra de valor.Já se for constatada pela terceira vez, o local poderá ser interditado temporariamente por até 30 dias. Em caso de nova ocorrência, o infrator terá o alvará de funcionamento cassado.
Para o doutor em Anatomia Humana e coordenador do projeto "Tabagismo UEM", Celso Conejero, a aprovação da lei é importante pois o consumo do tabaco por meio do narguilé é muito alto entre crianças e adolescentes. "O percentual de fumantes de cigarro vem diminuindo numa proporção bem interessante. Por outro lado, o uso do narguilé vem aumentando. Na comunidade universitária tem cursos que o percentual de uso está entre 40% e 50%, enquanto o de fumante é quase zero", afirma, lembrando que o uso do narguilé provoca os mesmos prejuízos do cigarro.
O Diário de Maringá
