O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgou nesta quarta-feira (10) a autorização de um repasse de R$ 184.450.687,48 referente ao auxílio financeiro federal, destinado ao custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Os recursos estão descritos na Resolução Sesa nº 600/2023.
O recurso tem por objetivo dar suporte financeiro na manutenção dos atendimentos de saúde, conforme disposto na Portaria nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 e Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde, que destina um auxílio proveniente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018 nos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022.
A Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24, formalizando os valores que cada entidade deve receber. O documento indica quais recursos competem ao Estado e quais foram depositados diretamente nos fundos municipais de saúde, para as cidades que possuem gestão plena.
“Logo que recebemos os recursos já providenciamos as transferências, sem qualquer burocracia, para que cada entidade receba o mais rápido possível”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Sabemos das necessidades e da importância do atendimento de saúde nas unidades filantrópicas, e nosso objetivo é manter esse serviço e continuar apoiando aqueles que prestam atendimento ao SUS do Paraná”.
Segundo a portaria, 499 entidades filantrópicas do Paraná serão contempladas, sendo que 353 receberão recursos por meio do Estado, 138 pelos municípios e oito por ambos. Dentre as instituições estão hospitais, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), institutos, centros médicos, fundações, associações, escolas e sindicatos de trabalhadores rurais.
