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Está valendo: lei que proíbe consumo de álcool na rua prevê multa de R$ 500,00

25 out 2018 às 18:05
Por: Redação Tarobá News

Na tarde desta quinta-feira (25), o Prefeito Marcelo Belinati assinou o decreto que regulamenta o consumo de bebida alcoólica em locais públicos entre as 22h e as 8h. De acordo com a Lei 12.744, de 31 de julho de 2018, também fica proibido o consumo de álcool a menos de de 300 metros de escolas em qualquer horário do dia. A lei começa a valer a partir desta quinta-feira (25). 

A Guarda Municipal, com apoio da PM, ficará encarregada da fiscalização e aplicará multa de R$ 500,00 aos infratores.  Caso sejam registrados casos de desobediência, desacato e recusa de identificação, o infrator será encaminhado à Delegacia da Polícia Civil. 

A iniciativa de proibir o consumo de álcool em vias públicas partiu de moradores do Jardim Higienópolis, que reclamavam da sujeira e do excesso de barulho causado por jovens que se aglomeram à noite para beber nas ruas do centro. 

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