A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (26), no Palácio Iguaçu, convênio que prevê repasse de recursos mensais para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Ivaiporã (Norte), para que a entidade, que atua e m parceria com o Estado e conta com a parceria do Tribunal de Justiça, possa dar início as atividades de ressocialização de presos do município. Com recurso de R$716 mil, previsto para um ano, será possível transferir inicialmente 42 presos em regime fechado, que estão em delegacia à unidade. O secretário de Segurança pública, Júlio Reis; o deputado federal Ricardo Barros eo deputado estadual Alexandre Curi participaram do encontro.
A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados. Além desse repasse para custeio da unidade, está em trâmite no Paranacidade um recurso no valor de R$ 265 mil para ampliação da APAC, que possibilitará a abertura de mais 62 vagas em regime semiaberto.
A governadora destacou a importância do trabalho feito pelas APACs para a ressocialização de presos. “É importante essa parceria para a execução desse modelo, que tem se mostrado bem-sucedido. Uma iniciativa que vem ao encontro do pensamento do Estado, que preza pela humanização do sistema penitenciário e a ressocialização dos detentos”, disse Cida.
“A Secretaria da Segurança Pública tem dado toda a celeridade possível para possibilitar o início do funcionamento da APAC, que é um tratamento todo diferenciado, com índice de ressocialização mais alto do que em qualquer sistema de penitenciário do Brasil. Trata-se de um avanço”, disse o secretário de Segurança pública, Júlio Reis.
O projeto será iniciado, em Ivaiporã, em dezembro, devido ao repasse de recursos do Estado feito por meio de convênio com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O repasse de R$716 mil atenderá o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Segundo assessor de planejamento do Depen, André Kendrick, o primeiro repasse que, se dará no próximo mês, é de R$ 57,5 mil. Os demais são trimestrais, no valor de R$ 181 mil, para atender despesas com a manutenção, encargos, alimentação e pagamento de funcionários.
“É uma parceria para abertura de vagas no sistema para o cumprimento de pena sob supervisão do Estado. Apostamos no projeto pela eficiência que tem demonstrado e pelo baixo índice de reincidência dos presos que estão nas APACs, que não passa de 10%”, disse André Kendrick. No sistema convencional, cada preso custa cerca de 4 salários-mínimos mensais ao Estado. No método APAC, o custo cai para aproximadamente 1 salário-mínimo.
AEN
