Atendendo pedido liminar formulado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste paranaense, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito da gestão 2013-2016, Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt e de cinco servidores públicos acionados por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, os fatos ocorreram durante a campanha das eleições municipais de 2016, quando ex-prefeito e os servidores teriam ido duas vezes a uma escola municipal durante o horário de aulas, acompanhados de equipe de filmagem, interferindo nas atividades escolares com o pretexto de que seria realizado vídeo institucional sobre educação integral. Entretanto, as filmagens foram veiculadas na campanha eleitoral do então prefeito, que concorria à reeleição, ludibriando assim a equipe escolar, que participou ativamente das gravações acreditando tratar-se de material de interesse público.

Conforme apontou o MPPR, os réus utilizaram as prerrogativas de seus cargos para fins pessoais, violando os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade da administração pública.

Os bens dos réus foram bloqueados até o limite de R$ 16 mil para cada um. Na análise do mérito da ação, o MPPR requer que os réus sejam condenados às penas da Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.

MPPR