A execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município de Curitiba (Procidades) no exercício de 2018 foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Pleno do TCE-PR aprovou Relatório de Auditoria elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (Caud) do órgão de controle externo, a qual aprovou os mecanismos de gestão e controle do projeto, além de destacar a legalidade da operacionalização da iniciativa.
O Procidades é parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), complementados pela contrapartida da prefeitura da capital paranaense. O valor total do financiamento é de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 210 milhões) - importância que já foi completamente desembolsada.
Tanto o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, quanto o Ministério Público de Contas (MPC-PR) manifestaram-se pela aprovação do relatório. Os demais membros do Tribunal Pleno acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, na sessão de 4 de setembro. A decisão está expressa no Acórdão nº 2666/19 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 13 do mesmo mês, na edição nº 2.143 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O trânsito em julgado do processo ocorreu em 8 de outubro.
PAF
A auditoria do Procidades fez parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, que tem como um de seus focos a fiscalização de contratos de financiamento externo firmados entre organizações internacionais e o Estado e municípios do Paraná. Somente no primeiro semestre de 2019, a Caud auditou R$ 283.115.934,07 em recursos repassados por meio desses empréstimos. Os créditos foram contraídos pelos entes junto ao BID e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.
O PAF 2019 prevê a realização, ao longo do ano, de auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Responsável pelas auditorias do PAF em municípios paranaenses, a Caud foi criada em abril de 2018. Desde então, vem desempenhando a fiscalização da gestão pública das entidades municipais do Paraná; das aplicações, pelo Estado e pelos municípios, dos recursos oriundos de financiamentos externos; e de alguns órgãos estaduais em conjunto com as inspetorias de controle externo (ICEs) do TCE-PR.
