A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Arrecadação e Gerência de Cobrança e Controle da Arrecadação, fechou na última terça-feira (12) o balanço parcial de arrecadação com cartas-boleto e cartas comunicado, enviadas aos contribuintes entre 18 de janeiro e 16 de agosto deste ano. No total, foram enviadas 162.691 cartas, entre cobrança de IPTU e ISS. O período de maior envio foi entre julho e agosto, devido ao início do Profis.
A Gerência de Cobrança e Arrecadação iniciou em fevereiro um trabalho de atualização cadastral do endereço de cobrança dos contribuintes, atualizando cerca de quatro mil endereços até agosto. A previsão é que até o fim do ano sete mil endereços estejam atualizados.
O gerente de Cobrança e Arrecadação, Oscar dos Santos Junior, explicou que o envio das cartas tem proporcionado maior rapidez e economia aos cofres públicos. “Com as cartas-boleto, temos um maior contato com o contribuinte, ele não precisa se deslocar até a Praça de Atendimento na Prefeitura para realizar o pagamento, que pode ser feito diretamente no banco. Isso proporciona maior praticidade e também agiliza o atendimento”, frisou.
Santos Junior explicou que as cartas-boleto são correspondências que proporcionam ao contribuinte opções de pagamento à vista ou parcelamento automático com o pagamento da primeira parcela discriminada no boleto. Já cartas comunicado não equivalem a boleto bancário, mas listam os débitos e os oferecem ao Programa de Regularização Fiscal – Profis 2017.
O Programa
O Profis 2017 permite a regularização e negociação de dívidas de impostos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, com descontos e parcelamento variados a cada mês. Foram registradas cerca de 18 mil adesões até o momento. As dívidas negociadas no mês de setembro têm desconto de 100% de juros e multa nos pagamentos à vista, e 85% de desconto para pagamento parcelado, que pode ser feito em até quatro parcelas.
Até o momento, mais de 16 mil contribuintes negociaram os pagamentos, somando R$ 10.402.431,68 em arrecadação, dos quais R$ 5.325.036,28 foram pagamentos à vista e o restante está parcelado até o fim do ano. Mais de 36 mil cartas-boleto ainda serão enviadas até o fim de setembro.
