Temas como tecnologia, saúde pública e finanças do Estado compõem a pauta de debates dos deputados durante esta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná. Na quarta-feira (29), a partir da 9h30, o Plenário da Casa receberá o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, que vai apresentar em audiência pública os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2021. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
Juntamente com sua equipe de técnicos do Governo, Garcia Junior detalhará durante a audiência as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados.
No último mês de maio, o secretário da Fazenda esteve na Assembleia apresentou os resultados contábeis do Paraná referentes ao 1º quadrimestre de 2021. De acordo com os dados apresentados à época, a receita corrente foi de R$ 15,8 bilhões de janeiro a abril de 2021, contra R$ 13,8 bilhões no mesmo período de 2020. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 15%. A apresentação ainda mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 12% e real de 5%.
Já as despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 13,1 bilhões. No mesmo período de 2020 o valor foi de R$ 12,8 bilhões. O aumento nominal foi de 2% com uma queda real de -2%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 8,713 bilhões, valores semelhantes do ano passado, que foi de R$ 8,771 bilhões.
5G – Também na quarta-feira (29), a partir das 14 horas, acontece a audiência pública “A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná”. O evento vai reunir prefeitos e vereadores com representantes do setor de telecomunicações responsável pela instalação de torres, antenas e equipamentos que comportem a internet 100 vezes mais veloz que a atual 4G.
Proposta pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretária da Casa, Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, e Emerson Bacil (PSL), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, a audiência acompanha a recomendação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as gestões municipais trabalhem na redução de barreiras à conectividade em suas localidades, principalmente áreas rurais remotas e periferias das grandes cidades.
O objetivo é que os municípios se alinhem à Lei das Antenas (13.116/15) e ao decreto federal 10.480/20. As cidades com estrutura compatível terão prioridade nos investimentos das operadoras que vencerem o leilão do 5G, previsto para os próximos meses. A audiência será realizada via aplicativo Zoom e será transmitida pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Casa.
Cannabis medicinal – Acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 9 horas, a audiência pública para debater o projeto de lei 962/2019, que trata da regulamentação da cannabis medicinal no SUS do Paraná. O evento é proposto pelo deputado Dr. Batista (DEM), presidente da Comissão de Saúde Pública, e pelo deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteções aos Animais, e autor da proposta.
Segundo o projeto de Goura, fica assegurado o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha.
A audiência será realizada via aplicativo Zoom e será transmitida pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Casa.
Sessão plenária – Na sessão plenária de segunda-feira (27) os deputados vão votar em redação final o projeto de lei 306/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde. A proposta pretende aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação, despertando a consciência da população para a importância da preservação ambiental. O Programa, diz o Governo, tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando à sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradadas, entre outros.
Também será votado em redação final o projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD), que cria regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”. Pelo texto, os Sandboxes Regulatórios servirão de instrumento para fomentar e apoiar a inovação, tecnológica no Estado do Paraná, com base na Lei Estadual de Inovação, para incentivar as empresas locais ou as que queiram se instalar no Estado do Paraná a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação, impulsionar pesquisadores, empreendedores a desenvolver seus projetos.
Os demais itens da pauta de votações da sessão plenária de segunda-feira e a agenda completa podem ser conferidos no site da Casa: www.assembleia.pr.leg.br.
