O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), apresentou na manhã desta sexta-feira (22), em audiência pública online, a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A apresentação foi conduzida pelo chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Sefa, Rafael Deslandes, com participação do diretor-adjunto de Orçamento Estadual, Pedro Lobato.
Durante a audiência, que pode ser acessada AQUI, foram apresentadas propostas, características, definições e metas da PLOA, levando-se em consideração o atual cenário econômico, bem como as despesas e receitas consolidadas do Estado. O documento agora seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será analisado e votado até dezembro.
“Após considerar as contribuições do público, a proposta é encaminhada à Assembleia, onde ela é apreciada e, por vezes, recebe emendas. Depois de aprovada, a Fazenda recebe a LOA para fazer a execução do Orçamento ao longo de 2024”, explicou Deslandes.
No âmbito das receitas, a maior parte do volume total de R$ 65,9 bilhões virá de tributos, que somam R$ 52,8 bilhões. Destaque para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 44,3 bilhões. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contribuirá com R$ 6,5 bilhões, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com R$ 1,2 bilhão, e o Fundo de Combate à Pobreza com R$ 779 milhões.
No que diz respeito às despesas orçamentárias totais, o Estado prevê R$ 65,9 bilhões, o que resulta em equilíbrio fiscal. Dentre as despesas, R$ 14,7 bilhões se referem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 3,3 bilhões à dívida pública estadual.
No âmbito do Orçamento Fiscal, que exclui o RPPS, as despesas correntes estão estimadas em R$ 59,1 bilhões, enquanto as despesas de capital atingirão R$ 5,9 bilhões. As despesas correntes englobam custos regulares de funcionamento do governo, como salários e serviços públicos, enquanto as despesas de capital incluem investimentos em infraestrutura e ativos de longo prazo.
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas somam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).
Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.
“A audiência é uma ferramenta muito importante de transparência e responsabilidade do Estado para com a população paranaense”, disse Lobato, lembrando também que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 estará disponível no Portal de Transparência a partir de 2 de outubro, após o prazo constitucional de encaminhamento ao Legislativo estadual.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desempenha um papel fundamental no processo de elaboração e execução do orçamento público, estabelecendo previsões de receitas e despesas que moldam as políticas e programas governamentais para o ano subsequente.
