O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (28) que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE) receberão um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre outros 11,7 mil servidores.
O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado.
O governador defende que a atividade do servidor público é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência, o que impede que consigam reduzir seus custos com alimentação própria. A medida também universaliza um benefício que já existe para integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
“Desde o começo do ano estamos implementando reformas na administração estadual, com enxugamento e modernização da máquina, e um desses pilares é a valorização profissional. Esse pacote auxilia o servidor da ativa com o dia a dia da rotina. É um benefício que se estende aos profissionais da saúde, como reconhecimento por todo esforço na pandemia, e todos que são ligados à estrutura do Poder Executivo”, afirmou o governador.
São 6.753 servidores no QPSS, segundo a Secretaria de Administração e da Previdência. Esse quadro é composto pelos cargos de promotor de saúde profissional, promotor de saúde de execução e promotor de saúde fundamental. A carga horária é de 40 horas semanais.
São outros 5.030 no QPPE, que é composto pelos cargos de agente de apoio, agente de execução, agente de aviação, agente profissional, agente fazendário estadual A, agente fazendário estadual B e agente fazendário estadual C. A carga horária também é de 40 horas semanais. Os 2,6 mil agentes penitenciários que já recebem auxílio-alimentação continuarão com o benefício.
Os cargos do QPPE estão lotados em diversas estruturas do Estado. Além das secretarias, ocupam vagas na Adapar, Junta Comercial, Comec, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), IDR-Paraná, etc.
