A punição para crimes sexuais ficou mais rigorosa. Uma lei aprovada este ano transformou em crime práticas que antes eram descritas apenas como ofensas a honra e aos costumes. 

A lei da importunação sexual é nova, foi sancionada no final do mês passado. Com ela, a prática de qualquer ato libidinoso sem o consentimento da outra pessoa vira crime e pode levar a prisão por até 5 anos. Entre os casos, alguns que ganharam popularidade, de homens que ejaculavam em mulheres dentro de transporte público. Segundo a promotora da Vara Maria da Penha, Suzana Lacerda, outra mudança são penas mais altas para práticas de estupro coletivo e o reconhecimento do estupro corretivo, motivado pelo preconceito à orientação sexual da pessoa.

Além disso, segundo o texto da lei, oferecer, trocar, vender ou publicar, por qualquer meio - material com cena de estupro, nudez ou sexo sem consentimento terá pena de 1 a 5 anos. O objetivo também é reprimir o que foi chamado de pornografia de vingança, que tem pena ainda mais alta.

Outra mudança da lei é que todos esses crimes não precisam necessariamente de um boletim de ocorrências para virar ação. Uma denúncia ou a ampla divulgação podem virar investigação, independentemente da vítima e isso será feito pelo Ministério Público (MP). Atualmente, apenas 10% dos casos de estupro são notificados as autoridades.

Mas para a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, projeto de extensão ligado à UEL (NUMAPE) , a professora Claudete Canezin, a denúncia é importante. Ela alerta ainda que quem sofrer com ato libidinoso ou exposição nas redes pode procurar o núcleo. Os atendimentos são de graça.

A promotora ressalta que é preciso também mais recursos do estado para a ampliar as investigação, como a criação de um banco genético de provas. O NUMAPE fica na rua Brasil, 742. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17 horas.

(Reportagem: Ticianna Mujalli/ Fabio Lainetti)