Terá início nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento que decidirá o futuro político de Sergio Moro (União Brasil). Hoje senador da República, o ex-juiz da Lava Jato é acusado, em ações movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (entre outras infrações) no pleito de 2022.

Se for condenado ao fim do processo — ainda será possível recorrer da decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em última instância —, Moro terá o mandato cassado e ficará inelegível por oito anos, contados da data da eleição. Ou seja, perderia o cargo e estaria impedido de participar de eleições até 2030.

Os paranaenses, por sua vez, teriam que ir às urnas novamente em eleição suplementar, para definição de quem seria o novo senador do Estado pelo restante do mandato, até o início de 2031. Isso só ocorreria, no entanto, após o TSE dar a palavra final sobre o caso — mesmo com o TRE-PR decidindo desfavoravelmente a Moro, ele não perderia de imediato o mandato, já que os efeitos da decisão ficariam suspensos até eventual recurso apresentado ao TSE ser analisado.

Os fatos

Moro se tornou um político, efetivamente, após se filiar ao Podemos no final de 2021, mais de um ano após deixar o Ministério da Justiça e o governo de Jair Bolsonaro. E a quase um ano das eleições, já anunciava sua intenção de disputar a Presidência em 2022. O teor das ações que serão julgadas agora, inclusive, dizem respeito a gastos pré-eleitorais ocorridos nesse período entre 2021 e 2022.

Em março de 2022, no entanto, Moro decidiu deixar o Podemos e foi para o União Brasil, após a campanha presidencial não decolar. No novo partido, tentaria concorrer a deputado federal por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou a troca de domicídio dele, de Curitiba para a capital paulista. Foi quando o ex-juiz decidiu lançar-se para o Senado pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

As acusações contra Moro

O primeiro a ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro, em 23 de novembro de 2022, foi o PL, de Bolsonaro (a quem Moro apoio no segundo turno da eleição), partido que havia ficado na segunda colocação na corrida pelo Senado no Paraná, com Paulo Martins somando 29% dos votos válidos contra 33% de Moro. Em 19 de dezembro de 2022, foi vez da Federação Brasil da Esperança fazer o mesmo.

As duas ações, que agora serão julgadas conjuntamente, acusam Moro de cometer abuso do poder econômico na corrida eleitoral; de utilizar indevidamente os meios de comunicação social; de caixa 2, e até mesmo de lavagem de dinheiro.

Em suma, os dois partidos acusam que Moro teria gastado mais de R$ 20 milhões entre pré-campanha e campanha eleitoral, superando o limite legal de R$ 4,4 milhões de gastos para candidatos a senador pelo Paraná. Os gastos “desproporcionais” teriam rendido uma vantagem decisiva para Moro na disputa contra qualquer outro candidato ao Senado.

Parecer do MP Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná concordou parcialmente com os apontamentos do PL e do PT nas ações contra Moro, emitindo no ano passado parecer pela cassação de Moro, por abuso de poder econômico. O documento também pede mesmo destino a seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, e requer a inelegibilidade de ambos. Por outro lado, o órgão refutou as acusações de corrupção contra a chapa do ex-juiz.

Segundo o MP eleitoral, “o montante gasto pelos investigados em pré-campanha [R$ 2,03 milhões] representou 55,36% e 40,28% das despesas contratadas das chapas alçadas às segunda e terceira colocações na disputa, respectivamente”, o que demonstraria que os meios empregados e os valores despendidos em pré-campanha assumiram “contornos de uso excessivo do poderio econômico”.

O que alegou o ex-juiz

Em depoimento no final do ano passado, Moro negou ter cometido ilicitudes no período eleitoral, apontando que “todos os gastos que foram feitos são gastos declarados”. Na ocasião, ele respondeu às perguntas do MP Eleitoral, mas silenciou diante dos questionamentos dos advogados do PL e da Federação Brasil da Esperança.

Naquele mesmo dia (7 de dezembro), na saída do TRE-PR, o senador falou à imprensa sobre o caso e disse que as acusações contra si não passavam de ‘um monte de nada’.

Segundo o Bem Paraná apurou, Moro não acompanhará o julgamento presencialmente. “Agenda em Brasília”, apontou um assessor.

Como será o julgamento

O TRE-PR é composto por sete juízes eleitorais. Para Moro ser cassado, é necessário que a maioria (quatro ou mais) o julgue culpado.

O relator do processo é Luciano Falavinha, que não compartilhará antecipadamente o seu parecer com nenhum dos colegas. Além disso, também foi definido que todos os juízes lerão a íntegra de seus votos — inclusive o presidente da Corte, que será o último a votar e fará isso mesmo que não precise desempatar o julgamento —, para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros.

É possível (talvez até provável) que o julgamento não termine hoje. A presidência do TRE-PR reservou os dias 1º, 3 e 8 de abril para a análise do caso. Além disso, um dos magistrados pode fazer pedido de vista. Nesse caso, o regimento interno da Corte prevê que a apreciação do processo fique suspensa por 10 dias (prorrogáveis por mais 10), com a pauta sendo inserida na sessão seguinte ao término do prazo.

Independente do resultado no TRE-PR, as partes poderão ainda recorrer ao TSE.

Transmissão

O julgamento das ações contra Sergio Moro será transmitido ao vivo, pelo YouTube. A sessão terá início às 14 horas e para acompanhar basta acessar o canal do TRE-PR na plataforma de vídeos (@treparana).

Bem Paraná