A Justiça determinou nesta terça-feira (5) que o governo do Paraná promova concurso público para preencher os cargos vagos da Polícia Civil de Londrina e Tamarana. 

A decisão, assinada pelo juiz Marcus Renato Nogueira Garcia da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, dá prazo de 90 dias para o início dos procedimentos do concurso. Caso a nomeação dos aprovados não ocorra dentro de 180 dias, o governo será multado em R$ 20 mil por mês.

A decisão foi uma resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público (MP). O pedido inicial era que o efetivo de delegados, escrivães e investigadores de Londrina fosse dobrado com a transferência de servidores de outras comarcas, o que foi negado pelo juiz. 

A solicitação para reativar imediatamente a delegacia de Tamarana também foi negada, o que, para o juiz, só deverá acontecer depois do concurso público. 

Segundo argumenta o MP, a comarca de Londrina tem 14 delegados, 29 escrivães e 124 investigadores, número considerado insuficiente pelo autor da ação. 

"(...) enquanto Curitiba tem um policial civil para 1.171 habitantes, Londrina tem um policial civil para cada 3.405 habitantes", explicita o MP nos autos do processo. 

No entendimento do juiz, o governo tem condições de cumprir a decisão, já que o concurso terá como objetivo preencher os cargos já existentes previstos em lei, o que não geraria gastos adicionais com folha de pagamento. O executivo não se pronunciou sobre a medida e pode recorrer da decisão.