A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo anunciou que depois de quase três décadas será possível corrigir os limites territoriais entre os municípios de Laranjeiras do Sul, Virmond e Marquinhos. A medida está prevista na Lei Estadual 20.190/20.
A proposta foi encaminhada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no final de abril.
A Lei corrige uma distorção criada com a implantação Estrada de Ferro do Oeste (Ferroeste), na década de 90, e atende uma antiga reivindicação das prefeituras desses municípios e de moradores da Comunidade de Santa Luzia (Campo da Criança).
Na área, residem 15 famílias que pertenciam oficialmente ao município de Laranjeira do Sul e utilizavam os serviços públicos de Virmond. O problema surgiu em 1993 com a criação efetiva do município de Virmond (Lei 20940/93), cujos limites danificaram as nascentes do Rio Tapera e Rio São Tomé por correrem no espigão onde nascem os rios Piquiri e Iguaçu, modificando as divisas.
Conforme o novo traçado, a Ferroeste passa a ser a divisa entre Marquinho e Virmond, até então inexistente, e com Laranjeiras do Sul. Antes os limites eram descritos em linha reta e de difícil visualização. O ajuste põe fim ao equívoco provocado pela construção da ferrovia – no divisor de águas das bacias dos Rios Piquiri e Iguaçu – que modificou severamente a paisagem natural, dificultando a localização dos pontos de referência e impossibilitando o deslocamento dos moradores do lado leste de Laranjeira.
GANHO DE PROPRIEDADE - O dispositivo jurídico representa ganho de propriedade para Virmond e permitirá a regularização dos vínculos administrativo e social estabelecidos entre a comunidade e prefeitura.
Segundo Mozarte de Quadros Junior, diretor de Gestão Territorial (antigo Instituto Terra, Cartografia e Geologia do Paraná) tratava-se de equívocos do cartório na década de 90, quando 230 alqueires de Laranjeiras do Sul foram transferidos ao município do Virmond.
“A Ferroeste modificou as divisas e criou um obstáculo intransponível para os moradores da localidade. Esses ajustes eram necessários. Foram amplamente discutidos com as autoridades dos municípios e população”, disse. O diretor explica que as matrículas dos imóveis que eram de Laranjeiras do Sul serão transferidas para o Cartório do Cantagalo que atende o município.
A proposta passou pelas Câmaras Municipais das cidades envolvidas mas dependia da aprovação da Assembleia Legislativa. A retificação das divisas envolveu o trabalho de técnicos e assessores jurídicos do IAT e de Amauri Simão Pampuch, técnico responsável pelos estudos e demarcação dos limites municipais do Estado do Paraná.
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AEN
