O Paraná realizou nesta terça-feira (22), o segundo leilão deste ano de veículos apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas. O evento, que ocorreu em Londrina, leiloou 28 veículos que estavam nos pátios das unidades da cidade, de Foz do Iguaçu e Guaíra. Foram arrecadados R$ 487,4 mil que deverão ser investidos em políticas públicas de enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes, além da prevenção do uso de drogas ou no tratamento de dependentes químicos.
A iniciativa é decorrente da Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019, que altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e permite que o recurso para este fim esteja disponível para o Estado mais rapidamente, uma vez que antes da medida ser implantada, eles eram destinados aos órgãos públicos somente após o encerramento do processo judicial, que pode durar anos.
O leilão desta terça contou com cerca de 350 participantes, 250 deles online e 100 presenciais. Ao todo foram 640 lances entre os 33 lotes. Apenas cinco sucatas não foram vendidas e serão reavaliadas para um próximo leilão.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está à frente de todo o processo, que tem como objetivo destinar mais recursos para o combate ao tráfico de drogas. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) custeia a repressão policial e a compra de equipamentos, além de investir em políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.
Parte do dinheiro fica nos cofres públicos até o final do processo judicial. Caso seja comprovado que o veículo não serviu de instrumento para o crime, o recurso é devolvido ao dono do bem. Se for considerado patrimônio público, 20% a 40% do valor que irá aos cofres públicos serão destinados para as polícias estaduais e federal que efetuaram as apreensões, e parte será aplicada em políticas públicas de combate ao tráfico de drogas.
No Paraná já são mais de 1,5 mil veículos que podem ser leiloados. Destes, 337 já estão aptos a serem disponibilizados imediatamente, além dos que já foram.
Este é o segundo leilão realizado no Paraná. Outros estados, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, também participaram da ação. O próximo está previsto para Minas Gerais.
